A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) aprovou nesta sexta-feira, 12, medidas para priorizar a execução das atribuições trazidas à agência pelas Medidas Provisórias nº 1.340/2025, nº 1.349/2026, nº 1.358/2026 e nº 1.363/2026, e por seus decretos regulamentadores.
“Esses atos tratam de medidas para mitigar efeitos do conflito no Oriente Médio no mercado de combustíveis brasileiro, como subvenções econômicas ao diesel, à gasolina e ao GLP, e fiscalização de possíveis elevações abusivas de preços”, afirma a agência, em nota.
Segundo a ANP, nesse contexto, foi determinada a realocação emergencial e o fortalecimento estrutural de recursos humanos e institucionais para as áreas técnicas mais diretamente envolvidas nessas ações e no monitoramento do abastecimento nacional.
“Também foi deliberada a suspensão temporária de ações regulatórias, previstas da agenda regulatória 2025/26 da ANP, que estão sob coordenação das áreas técnicas mais afetadas pelas medidas emergenciais, para que suas equipes possam se concentrar nas ações prioritárias diante do contexto atual”, acrescenta.
De acordo com a ANP, estas medidas visam “assegurar a adequada alocação dos recursos institucionais disponíveis”. O objetivo seria preservar a capacidade de resposta da reguladora frente a um cenário de elevada incerteza e relevância estratégica no setor regulado, “sem prejuízo da retomada das ações sobrestadas e da reversão da alocação emergencial de força de trabalho, tão logo haja normalização das condições que motivaram a revisão”.
As ações da agenda regulatória suspensas foram:
LISTA
Revisão da Resolução ANP nº 795/2029, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências
Revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023, que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP)
Elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis
Revisão da Resolução ANP nº 915/2023, para atualização dos critérios de antecedência, reincidência e aplicações de penas de suspensão e revogação no âmbito das ações de fiscalização da agência
FIM DA LISTA
“Destaca-se que o sobrestamento temporário dessas ações não decorre de alteração de sua relevância, mas da necessidade de compatibilizar o planejamento regulatório com as prioridades institucionais impostas por circunstâncias excepcionais”, afirma a ANP.