A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou na última terça-feira, 3, que identificou uma geração irregular de lastro para emissão de créditos de descarbonização (CBios), a partir de notas fiscais com Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) 5118 e 6118 pela plataforma de geração dos créditos.
Conforme a Resolução ANP nº 802, as operações com CFOP 5118 e 6118, chamadas operações triangulares, não são permitidas dentro do programa RenovaBio.
“A apuração da irregularidade está sendo conduzida pela ANP em conjunto com o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] para mapeamento das ocorrências e impactos associados”, detalhou a agência.
Além disso, a ANP ressaltou que a Plataforma CBio foi corrigida a fim de impedir a geração de lastro para emissão primária dos títulos a partir desse tipo de operação.
“A coordenação de transição energética e RenovaBio (STM/CTR) reitera que, nos casos de venda à ordem, as notas fiscais encaminhadas para fins de geração de lastro para emissão primária de CBios devem ser as notas fiscais de remessa com CFOP 5923/6923, em que o destinatário é o distribuidor de combustíveis, permitindo a correta apuração dos contratos de longo prazo (CLPs) firmados com o distribuidor”, afirma a agência reguladora.
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