ANP fará consulta pública sobre normas para certificação de biocombustíveis no RenovaBio

A diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira, 26, a realização de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A resolução traz, entre outras diretrizes, as regras de elegibilidade do produtor de biomassa para fazer parte do RenovaBio e um anexo com o regulamento técnico da RenovaCalc, calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte.

Segundo a agência, o objetivo da revisão é promover aprimoramentos regulatórios, que foram identificados após uma análise de impacto. Entre eles, estão:

1. Inclusão de requisitos gerais sobre a cadeia de custódia (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento), a serem detalhados em Informe Técnico.
2. Revisão de sanções e penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis.
3. Revisão de requisitos de credenciamento de firmas inspetoras e qualificação de equipe de auditoria.
4. Revisão de dados a serem declarados na RenovaCalc e exclusão de algumas informações do Anexo 1 da Resolução.
5. Revisão de regras para unidades produtoras de biocombustíveis que entram em operação.

O RenovaBio conta atualmente com 322 produtores de biocombustíveis certificados, sendo 280 de etanol, 38 de biodiesel e quatro de biometano.