A secretaria estadual de tributação do Rio Grande do Norte anunciou que vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol no estado.

A nova base de cálculo foi oficializada em decreto, publicado na edição do Diário Oficial do estado deste sábado, 30. A medida vai vigorar, em caráter retroativo, a partir do dia 15 de julho.

A alíquota que estava em prática era de 18%, referente a todos os combustíveis, praticada a partir do início do mês de julho.

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A medida visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas.

A redução do percentual da alíquota é uma forma do Rio Grande do Norte se adequar às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, que tornou o etanol, entre outros itens, como essenciais.

Ainda segundo a secretaria, a expectativa é de que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor do Rio Grande do Norte.

De acordo com a União, serão repassados aos estados até R$ 3,8 bilhões para manutenção da competitividade do etanol hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.