Multa e fechamento das usinas estão entre as penalidades que podem ser aplicadasUm dos alicerces do governo para garantir que uma nova crise de abastecimento no setor de etanol não aconteça é a conhecida Resolução da ANP nº 67/2011. Esta regra, que determina que usinas e distribuidoras possuam estoques mínimos de etanol anidro em determinados períodos, completará sua segunda safra em vigor.
A ANP informou como as empresas se comportaram no início da entressafra, o período crítico para garantir uma oferta de etanol consistente. E o resultado mostra que boa parte das usinas ainda não consegue garantir a segurança de abastecimento. Mesmo com uma oferta de etanol relativamente segura na entressafra, 68 usinas não possuíam o estoque mínimo necessário como determina a resolução. Estas vão agora sofrer as consequências, que podem ir de uma simples multa até o fechamento da usina, dependendo do caso.
Um dos alicerces do governo para garantir que uma nova crise de abastecimento no setor de etanol não aconteça é a conhecida Resolução da ANP nº 67/2011. Esta regra, que determina que usinas e distribuidoras possuam estoques mínimos de etanol anidro em determinados períodos, completará sua segunda safra em vigor.
A ANP informou durante o IX Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados do Petróleo e Biocombustíveis como as empresas se comportaram no início da entressafra, o período crítico para garantir uma oferta de etanol consistente. E o resultado divulgado mostra que boa parte das usinas ainda não consegue garantir a segurança de abastecimento. Mesmo com uma oferta de etanol relativamente segura na entressafra, 68 usinas não possuíam o estoque mínimo necessário como determina a resolução.
A primeira prova de fogo para as usinas aconteceu no último dia 31 de janeiro, quando as unidades que optaram pelos contratos de compra direta deveriam comprovar que possuíam estoques de pelo menos 25% do que comercializaram de etanol anidro na safra passada. Das 102 usinas que se enquadraram nesta modalidade, 68 não tinham o produto estocado em volume suficiente. Em volume de etanol, este número de inadimplentes equivale a 322 milhões de litros ou 17,4% de tudo o que deveria estar em estoque até a data.
De acordo com a Resolução, o não atendimento às disposições sujeita o infrator a penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, que vão de multa à revogação da autorização para exercício da atividade. Conforme a agência, aqueles que não comprovaram os estoques estão sendo autuados, mas ainda têm direito à defesa antes de serem condenados a qualquer uma das penalidades.
Contratos
O baixo volume de usinas que optaram pelo regime de contratos também foi apontado como um problema pela ANP. A resolução foi criada para estimular os agentes a optarem pelo regime de contrato, onde no início de cada safra usinas e distribuidoras contratam 90% do volume de etanol anidro vendido na safra anterior. Apesar disso, de um total de 264 usinas, apenas 162 se enquadram nesta opção.
Distribuidoras
No que diz respeito às distribuidoras e os contratos de fornecimento, os resultados obtidos foram considerados "acima da média" pela agência. Segundo a ANP, 73 distribuidoras, responsáveis por 96,73% do mercado nacional, optaram pelo regime de contrato.
Para avaliar os volumes contratados, a ANP trabalhou com um volume-meta de 8,630 bilhões de litros de anidro, o equivalente a 90% do volume total vendido em 2012. Esta meta acabou sendo superada em 7% pelos contratos firmados entre usinas e distribuidoras durante a temporada 2013/2014. Ao todo, pouco mais de 9,250 bilhões de litros foram contratados pelas 73 distribuidoras, garantindo a "previsibilidade ao fornecimento de etanol anidro".
Na safra 2012/2013, quando 54 distribuidoras optaram pelo regime de contrato, somente 86% da meta foi atingida por meio dos contratos de fornecimento. Os outros 14% foram cumpridos por meio da compra direta, opção de 78 distribuidoras naquele período. Em 2013/2014, 59 distribuidoras optaram por compra direta e seis não tinham meta. Estas últimas não possuíam histórico de no mínimo um ano para optar pelo regime de contrato, nem de 15 meses para optar pela compra direta.
NovaCana
A ANP informou como as empresas se comportaram no início da entressafra, o período crítico para garantir uma oferta de etanol consistente. E o resultado mostra que boa parte das usinas ainda não consegue garantir a segurança de abastecimento. Mesmo com uma oferta de etanol relativamente segura na entressafra, 68 usinas não possuíam o estoque mínimo necessário como determina a resolução. Estas vão agora sofrer as consequências, que podem ir de uma simples multa até o fechamento da usina, dependendo do caso.
Um dos alicerces do governo para garantir que uma nova crise de abastecimento no setor de etanol não aconteça é a conhecida Resolução da ANP nº 67/2011. Esta regra, que determina que usinas e distribuidoras possuam estoques mínimos de etanol anidro em determinados períodos, completará sua segunda safra em vigor.
A ANP informou durante o IX Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados do Petróleo e Biocombustíveis como as empresas se comportaram no início da entressafra, o período crítico para garantir uma oferta de etanol consistente. E o resultado divulgado mostra que boa parte das usinas ainda não consegue garantir a segurança de abastecimento. Mesmo com uma oferta de etanol relativamente segura na entressafra, 68 usinas não possuíam o estoque mínimo necessário como determina a resolução.
A primeira prova de fogo para as usinas aconteceu no último dia 31 de janeiro, quando as unidades que optaram pelos contratos de compra direta deveriam comprovar que possuíam estoques de pelo menos 25% do que comercializaram de etanol anidro na safra passada. Das 102 usinas que se enquadraram nesta modalidade, 68 não tinham o produto estocado em volume suficiente. Em volume de etanol, este número de inadimplentes equivale a 322 milhões de litros ou 17,4% de tudo o que deveria estar em estoque até a data.
De acordo com a Resolução, o não atendimento às disposições sujeita o infrator a penalidades previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, que vão de multa à revogação da autorização para exercício da atividade. Conforme a agência, aqueles que não comprovaram os estoques estão sendo autuados, mas ainda têm direito à defesa antes de serem condenados a qualquer uma das penalidades.
Contratos
O baixo volume de usinas que optaram pelo regime de contratos também foi apontado como um problema pela ANP. A resolução foi criada para estimular os agentes a optarem pelo regime de contrato, onde no início de cada safra usinas e distribuidoras contratam 90% do volume de etanol anidro vendido na safra anterior. Apesar disso, de um total de 264 usinas, apenas 162 se enquadram nesta opção.
Distribuidoras
No que diz respeito às distribuidoras e os contratos de fornecimento, os resultados obtidos foram considerados "acima da média" pela agência. Segundo a ANP, 73 distribuidoras, responsáveis por 96,73% do mercado nacional, optaram pelo regime de contrato.
Para avaliar os volumes contratados, a ANP trabalhou com um volume-meta de 8,630 bilhões de litros de anidro, o equivalente a 90% do volume total vendido em 2012. Esta meta acabou sendo superada em 7% pelos contratos firmados entre usinas e distribuidoras durante a temporada 2013/2014. Ao todo, pouco mais de 9,250 bilhões de litros foram contratados pelas 73 distribuidoras, garantindo a "previsibilidade ao fornecimento de etanol anidro".
Na safra 2012/2013, quando 54 distribuidoras optaram pelo regime de contrato, somente 86% da meta foi atingida por meio dos contratos de fornecimento. Os outros 14% foram cumpridos por meio da compra direta, opção de 78 distribuidoras naquele período. Em 2013/2014, 59 distribuidoras optaram por compra direta e seis não tinham meta. Estas últimas não possuíam histórico de no mínimo um ano para optar pelo regime de contrato, nem de 15 meses para optar pela compra direta.
NovaCana
![[Opinião] Regras do combustível sustentável de aviação desafiam agências](/images/temas/pessoas/jenifer-ribeiro-090926.jpg)