Financeiro

União deposita parcelas de precatórios do IAA; repasse depende de autorização judicial

Pagamento de R$ 3,05 bilhões é referente à ação da Copersucar contra o controle de preços realizado nas décadas de 1980 e 1990


novaCana.com - 01 jul 2020 - 15:57 - Última atualização em: 02 jul 2020 - 08:07

Duas parcelas dos precatórios referentes às ações da Copersucar contra a política de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990 foram depositadas pela União. Segundo reportagem do Valor Econômico, um total de R$ 3,049 bilhões foi disponibilizado na conta do juízo da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

A transferência do dinheiro para a Copersucar, entretanto, ainda depende de autorização da justiça. Assim que receber os valores, a cooperativa deve fazer o rateio entre suas atuais e antigas associadas que têm direito aos precatórios.

Ainda de acordo com a reportagem, aproximadamente R$ 1 bilhão é referente à terceira parcela do primeiro precatório expedido. A perspectiva é que o valor total de R$ 5,6 bilhões seja pago até 2024.

O restante do valor depositado, por sua vez, seria a segunda parcela do segundo precatório. Neste caso, até 2025, o governo deve pagar R$ 10,6 bilhões. O valor é considerado a maior indenização já atribuída à União.

Outros destinos

Em 2019, quando ocorreram os primeiros pagamentos de precatórios, a Copersucar reteve parte dos recursos para o pagamento de PIS e Cofins. De acordo com a reportagem do Valor, o imposto está sendo questionado na justiça pela cooperativa e pelas usinas.

As fontes consultadas também relatam que aproximadamente 20% dos créditos das usinas já foi previamente negociado com investidores.

Além disso, alguns grupos sucroenergéticos ofereceram os direitos sobre os créditos do IAA como garantia em empréstimos e financiamentos ou, por meio de planos de recuperação, vincularam o recebimento dos valores a pagamentos a credores. Desta forma, o valor depositado não deve reforçar o caixa de todas as companhias envolvidas.

Para completar, a reportagem ainda cita disputas judiciais como a do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO). A companhia deu seus créditos em garantia ao fundo Amerra, que agora reivindica o pagamento do valor.

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Com informações do Valor Econômico