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Abengoa Bioenergia apresenta novo plano de recuperação e inclui precatório do IAA


novaCana.com - 09 ago 2019 - 10:02

Em recuperação judicial desde 2017, a Abengoa Bioenergia vem enfrentando dificuldades nas relações com seus credores e já mudou seu plano de recuperação três vezes. Na próxima segunda-feira (12), a companhia deve realizar uma assembleia para aprovação de uma nova versão do documento.

Segundo reportagem publicada pelo Valor Econômico, entre as propostas da Abengoa está o pagamento de credores com os precatórios de ações contra a União – motivadas pelo congelamento de preços realizado pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) – e com a indenização que a empresa pleiteia contra a Petrobras – esta derivada do congelamento do preço da gasolina realizado durante o governo de Dilma Rousseff.

Porém, as ações ainda não foram concluídas. De acordo com o Valor, o processo do caso da Petrobras, aberto em 2016, segue em fase de perícia judicial e seu resultado é incerto. Após essa etapa, as partes se manifestam e, então, há a decisão judicial.

Já o caso do IAA, iniciado em 1990, foi julgado. Mas ainda falta o Supremo Tribunal Federal (STF) definir como calcular a correção monetária de precatórios, o que deve acontecer neste semestre. Conforme a reportagem, um dos quatro processos da Abengoa no caso do IAA representa cerca de R$ 200 milhões, mas R$ 49 milhões já foram penhorados pelo China Construction Bank.

As indenizações a serem recebidas seriam usadas como parte do pagamento de credores trabalhistas, daqueles sem garantia real, de micro e pequenos empresários e dos não aderentes. A princípio, a Abengoa não reconheceu credores com garantia real, mas indicou que, caso eles existam, deverão ser pagos conforme as mesmas regras.

Venda da Usina São Luis e situação dos credores

Além disso, a Abengoa manteve a perspectiva de venda de usinas. Segundo o Valor, o objetivo da empresa é vender todas as ações do negócio sucroenergético no Brasil, mas apenas o primeiro passo está previsto: a venda da Usina São Luis, em Pirassununga (SP), com passivos.

A proposta é que o leilão da unidade tenha lance mínimo de R$ 385 milhões – o equivalente a R$ 128 por tonelada de capacidade instalada. A efetivação da venda deverá ser submetida à aprovação da justiça, da Abengoa e dos credores.

Segundo a reportagem, a Abengoa pretende pagar 20% dos valores devidos aos credores da Usina São Luis que não têm garantia real, micro e pequeno empresários, credores considerados essenciais e aqueles que optarem por não aderir à proposta de venda da usina. O restante seria pago com os créditos do IAA e da Petrobras.

No caso dos credores trabalhistas, a proposta é usar os créditos de IAA e Petrobras para quitar dívidas remanescentes depois que já forem pagos débitos de até 150 salários mínimos. Já os credores sem garantia e que optarem por receber seus créditos após a venda da usina, os recursos dos créditos de IAA e Petrobras seriam usados para quitar dívidas remanescentes.

Conforme a reportagem, também poderá ser usado um caixa emergencial provisório, constituído com recursos da venda desses créditos.

Outros credores

Já na Usina São João, em São João da Boa Vista (SP), a proposta prevê que sejam quitadas as dívidas com os fornecedores de cana com contratos de mais de seis meses e os fornecedores de bens e serviços de longo prazo. Os recursos viriam justamente da venda da Usina São Luis.

Por sua vez, os credores não aderentes poderão ser pagos também com dinheiro da transação, mas com desconto de 35%. Também seriam utilizados os créditos do IAA e da Petrobras, além do caixa emergencial provisório.

Ainda de acordo com o Valor Econômico, a Abengoa também prevê pagamentos adicionais usando 20% dos créditos do IAA detidos pela holding ASA Bioenergy. Pela proposta, a holding destinaria metade do recurso obtido, já descontados os impostos e custos, para compor o caixa emergencial provisório e para pagar os credores, incluindo os não aderentes.

O objetivo seria a quitação integral de cada crédito, mas esse recurso não será usado caso a holding venda esses direitos junto com outros ativos, bens ou direitos.

novaCana.com
Com informações do Valor Econômico

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