Entre as principais deliberações está o aumento do limite do capital autorizado da empresa para até 200 bilhões de ações ordinárias e preferenciais
A Raízen convocou uma assembleia geral extraordinária para o dia 30 de outubro com uma pauta de votações extensa visando a aprovação de medidas necessárias à implementação do seu plano de recuperação extrajudicial.
Entre as principais deliberações está o aumento do limite do capital autorizado da empresa para até 200 bilhões de ações ordinárias e preferenciais para operacionalizar a capitalização prevista no plano.
Os acionistas também votarão a destituição de todos os membros do atual conselho de administração e a fixação do colegiado em sete membros titulares e sete suplentes, eleitos por chapa única com mandato de transição de três anos.
O formato atende às regras do Nível 2 de governança corporativa da B3 para momentos de dispersão ou transição no qual a companhia deixa de contar com um acionista controlador titular de mais de 50% do capital votante.
A composição do novo conselho terá arranjos alternativos de acordo com a participação ou não da Aguassanta Participações no aumento de capital, enquanto os assentos indicados pela Shell serão vinculados aos detentores das novas ações preferenciais.
O plano propõe a criação de uma nova classe de ações preferenciais Classe B que terão os mesmos direitos das ações preferenciais existentes, mas carregarão direitos de voto restritos em matérias específicas da reestruturação.
Além disso, a assembleia da Raízen também votará a implementação de um programa de emissão de “units”, compostas por uma ação ordinária e uma preferencial classe A.
Outro ponto central da reestruturação que será votado na reunião é a proposta de redução do capital social por considerá-lo excessivo após a capitalização, em montante de até R$ 35 bilhões, sem cancelamento de ações.
A operação será viabilizada pela entrega de valores mobiliários de emissão da subsidiária Raízen Energia aos acionistas da companhia, na mesma proporção e classe de suas posições,
A concretização da operação está condicionada à conversão do registro de emissor da Raízen Energia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da categoria “B” para a “A”, à listagem de suas ações e units no Nível 2 da B3.
A pauta da assembleia prevê ainda alterações estatutárias para inclusão de disposições obrigatórias sobre oferta pública de aquisição de ações por atingimento de participação relevante.
Outros pontos, como reformulação das alçadas e limites da diretoria executiva, supressão da figura de presidente executivo do conselho e adequação do plano de remuneração em ações também serão discutidos.
Felipe Laurence
