Setor pode emitir debêntures de infraestrutura desde 2019; de janeiro a junho deste ano, emissões somaram R$ 3,22 bilhões
Nos últimos anos, o setor sucroenergético se tornou mais capitalizado: além de aproveitar um momento altista de preços, as usinas agora têm acesso a novos instrumentos para captação de recursos. Desenvolvidas para facilitar financiamentos, estas opções abriram um leque de possibilidades, trazendo novas formas para as companhias se relacionarem com os investidores.
Assim, muitas empresas do setor passaram a emitir Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRAs), dispõe de acesso a Fundos de Investimento em Cadeias do Agronegócio (Fiagros) e, também, contam com incentivos governamentais para a geração de debêntures.
Esta última opção, aliás, foi liberada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para as sucroenergéticas a partir de junho de 2019. O principal objetivo era justamente alavancar o setor e aumentar a oferta de etanol, reduzindo seu custo unitário e, consequentemente, também o preço final para os consumidores.
Dentro desta operação, há vantagens tanto para o emissor quanto para o investidor. Do lado das sucroenergéticas, ela abre espaço para um maior alongamento da dívida, considerando que a legislação das debêntures condiciona um prazo médio de, no mínimo, quatro anos para os títulos. Já o comprador tem um benefício tributário: pessoas físicas tem isenção do imposto de renda ao investir nestes papéis.
De acordo com o boletim informativo de debêntures incentivadas elaborado pelo Ministério da Economia, o número de emissões pelo setor só tem aumentado desde a sua sanção – de janeiro a junho deste ano, o volume dos papéis emitidos ultrapassou R$ 3 bilhões. Em entrevista ao NovaCana, especialistas afirmaram que, apesar de depender de alguns fatores externos de mercado, a tendência para os próximos anos é de crescimento nas emissões do setor sucroenergético.
A diretora da área de divisão de mercado de capitais do UBS BB, Fernanda Motta, sustenta que, desde o início das operações incentivadas, as companhias do setor sucroenergético tem se beneficiado com as debêntures, principalmente com os prazos de vencimento. “Com este título você tem prazos maiores”, declara e completa: “É possível acessar outro bolso, como investidores que são fundos específicos de debêntures de infraestrutura”.
Em quatro anos, o setor sucroenergético já captou R$ 8,9 bilhões por meio das debêntures incentivadas. De acordo com o superintendente executivo da área de mercado de capitais do Santander CIB, Matheus Licarião, o crescimento acentuado dos números corrobora com a ideia de que os títulos são uma grande vantagem para o setor.
No texto completo, exclusivo para assinantes NovaCana, você confere mais detalhes sobre as emissões de debêntures incentivadas pelas sucroenergéticas nos últimos quatro anos, além de vantagens e diferenciais destes títulos.
Nos últimos anos, o setor sucroenergético se tornou mais capitalizado: além de aproveitar um momento altista de preços, as usinas agora têm acesso a novos instrumentos para captação de recursos. Desenvolvidas para facilitar financiamentos, estas opções abriram um leque de possibilidades, trazendo novas formas para as companhias se relacionarem com os investidores.
Assim, muitas empresas do setor passaram a emitir Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRAs), dispõe de acesso a Fundos de Investimento em Cadeias do Agronegócio (Fiagros) e, também, contam com incentivos governamentais para a geração de debêntures.
Esta última opção, aliás, foi liberada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para as sucroenergéticas a partir de junho de 2019. O principal objetivo era justamente alavancar o setor e aumentar a oferta de etanol, reduzindo seu custo unitário e, consequentemente, também o preço final para os consumidores.
Dentro desta operação, há vantagens tanto para o emissor quanto para o investidor. Do lado das sucroenergéticas, ela abre espaço para um maior alongamento da dívida, considerando que a legislação das debêntures condiciona um prazo médio de, no mínimo, quatro anos para os títulos. Já o comprador tem um benefício tributário: pessoas físicas tem isenção do imposto de renda ao investir nestes papéis.
De acordo com o boletim informativo de debêntures incentivadas elaborado pelo Ministério da Economia, o número de emissões pelo setor só tem aumentado desde a sua sanção – de janeiro a junho deste ano, o volume dos papéis emitidos ultrapassou R$ 3 bilhões. Em entrevista ao NovaCana, especialistas afirmaram que, apesar de depender de alguns fatores externos de mercado, a tendência para os próximos anos é de crescimento nas emissões do setor sucroenergético.
A diretora da área de divisão de mercado de capitais do UBS BB, Fernanda Motta, sustenta que, desde o início das operações incentivadas, as companhias do setor sucroenergético tem se beneficiado com as debêntures, principalmente com os prazos de vencimento. “Com este título você tem prazos maiores”, declara e completa: “É possível acessar outro bolso, como investidores que são fundos específicos de debêntures de infraestrutura”.
Panorama das debêntures emitidas pelas sucroenergéticas
Em quatro anos, o setor sucroenergético já captou R$ 8,9 bilhões por meio das debêntures incentivadas. De acordo com o superintendente executivo da área de mercado de capitais do Santander CIB, Matheus Licarião, o crescimento acentuado dos números corrobora com a ideia de que os títulos são uma grande vantagem para o setor.
Só no primeiro semestre deste ano, nove séries de debêntures incentivadas foram emitidas por seis companhias, somando R$ 3,22 bilhões captados. O montante deste período quase supera o total emitido durante todo o ano passado, de R$ 3,24 bilhões, que foi dividido entre 13 séries.
Por sua vez, o volume das emissões de 2021 já havia triplicado o montante captado no ano anterior, de R$ 769,5 milhões.
Segundo o sócio e responsável por agronegócio no Investment Banking da XP, Pedro Freitas, esta sequência de aumentos é resultado de alguns fatores. Entre eles está o próprio desenvolvimento da ferramenta, o que deixa os investidores mais habituados a este tipo de operação e, consequentemente, aumenta a demanda.
Ele também aponta que, além de ser uma nova forma da sucroenergética captar recursos no mercado de capitais, a debênture também se mostra positiva pelas condições das negociações. “São operações relativamente longas e que tem bons custos de captação”, declara.
Além disso, ele afirma que as debêntures são uma forma de diversificar o passivo de uma companhia. Ou seja, o mercado de capitais se abre para alternar suas estratégias de captação.
Em 2020, os R$ 769,5 milhões captados representam o único movimento de queda registrada nas emissões de debêntures pelas companhias do setor. Naquele ano, houve uma retração de 54,1% em comparação com o R$ 1,67 bilhão vistos em 2019, ano da implementação dos papéis incentivados.
Isso ocorreu principalmente devido às oscilações de mercado e às incertezas causadas pelo início da pandemia de covid-19. Desta forma, apenas Cerradinho, Raízen e Adecoagro realizaram emissões no período.
Entretanto, os especialistas ouvidos pelo NovaCana apontam que não é esperada uma nova baixa nas emissões do setor sucroenergético. Motta, por exemplo, afirma que o número de títulos está vinculado ao apetite dos investidores, que se encontra favorável neste momento, com um maior interesse em aplicações de renda fixa.
Com a mesma visão, Freitas declara que também não enxerga uma diminuição no interesse dos investidores e que o volume tende a se manter expressivo.
O superintendente da área de mercado de capitais do Santander CIB, Cassiano Barbosa, ressalta um outro aspecto para que as emissões se mantenham em alta pelos próximos anos: “Quando a companhia acessa esse mercado, ela se torna um emissor recorrente; e, com mais players no mercado, temos mais emissões”.
Ainda assim, ele complementa que é necessário ficar atento a volatilidade do mercado, que pode ser afetada em breve, com a proximidade do período eleitoral.
Quem pode acessar este mercado?
Considerando todas as emissões realizadas pelo setor sucroenergético, cinco empresas se destacam pelo volume captado via debêntures incentivadas. A primeira delas é a Raízen, que somou R$ 2,26 bilhões em quatro operações. A gigante sucroenergética apenas deixou de emitir títulos em 2021.
Motta, do UBS BB, aponta que, para uma companhia do porte da Raízen – que conta com mais de 30 usinas –, as debêntures são vantajosas devido às taxas e, também, pelo longo prazo de vencimento, o que faz com que a empresa se torne uma emissora recorrente. “[A Raízen] tem vários títulos a disposição e vai olhar naquele momento o que faz mais sentido para ela”, afirma.
A São Martinho aparece como a segunda maior emissora do setor, tendo captado R$ 1,7 bilhão com as debêntures incentivadas em três séries – duas delas emitidas neste ano.
Em seguida, a Alcoeste obteve R$ 718,30 milhões em duas séries e ficou em terceiro lugar na lista. Com o mesmo número de emissões, a Delta captou R$ 500 milhões. Já a quinta maior emissora foi a Tereos, com R$ 480 milhões em uma única captação.
De acordo com os especialistas entrevistados pelo NovaCana, as debêntures incentivadas também podem ser uma opção de financiamento para companhias de menor porte dentro do setor, mas elas devem se organizar antes de realizar a primeira emissão.
“Não existe uma questão de risco de a empresa menor querer acessar o mercado, a questão é se a empresa vai conseguir acessar”, declara o sócio da XP Investiments. Freitas explica que, para se comunicar com investidores de forma mais direta, é necessário ter um alto nível de organização, considerando governança, transparência e a própria situação creditícia da companhia.
Então, em alguns casos, outras formas de crédito, como os CRAs ou mesmo debêntures simples, também podem ser alternativas.
Já Motta indica que, levando em conta usinas de porte médio, a operação envolve investidores mais profissionais e com uma maior concepção dos riscos para a emissão, o que é algo positivo. Mas, ela também lembra que é necessário que a companhia seja uma Sociedade Anônima (S.A.) para realizar a emissão.
Diferenciais das debêntures
Um dos diferenciais mais citados pelos especialistas em mercado de capitais é a questão do vencimento. Barbosa explica que as debêntures de infraestrutura têm um prazo de, no mínimo, quatro anos: “É uma questão de alongar os passivos das companhias do setor”.
Existem duas métricas principais relacionadas ao tempo dos títulos. A primeira delas é o prazo médio, que corresponde ao período entre a emissão e o pagamento das debêntures. As emissões feitas em 2019, por exemplo, duraram em média sete anos. Já na primeira metade de 2022, os títulos contaram com um intervalo de quase uma década.
A segunda métrica seria a duração média, que reflete a extensão efetiva da debênture, levando em conta aspectos como o próprio prazo, o fluxo de pagamento e a taxa de remuneração da operação. Neste caso, considerando as emissões do setor entre 2019 e 2021, este índice ficou com uma média de 5 anos. Mas, entre janeiro e junho deste ano, já subiu para 7,32 anos.
“O enquadramento de longo prazo é atrativo para o tomador. Enquanto isso, para os investidores, o perfil de precificação se torna mais atrativo”, relata Barbosa, do Santander CIB.
Outro ponto que pode ser decisivo para a emissão de debêntures por sucroenergéticas é a taxa de remuneração. Motta, do UBS BB, explica que, toda debênture é atrelada ao Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que pode tornar a precificação dos títulos mais cara – fazendo com que algumas companhias procurem outros investimentos.
Em 2019, ano do início destas operações para as sucroenergéticas, a remuneração dos papéis para os investidores foi, em média, de 3,12% – porcentagem a ser acrescida ao IPCA. Neste mesmo período, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice chegou a 4,31%.
Em 2020, a remuneração teve um acréscimo de 1,61 ponto percentual, chegando a 4,73%; no ano seguinte, a taxa a ser acrescida ao IPCA subiu ainda mais, para 5,91%.
Agora, contabilizando a média das emissões feitas no primeiro semestre de 2022, a taxa de remuneração chegou a 6,58%. Isso representa uma alta de 0,67 ponto percentual ante o ano anterior e, ainda, um crescimento de 3,46 pontos em comparação com o índice de 2019.
Por último, a única média que teve queda entre os últimos anos foi o spread, calculado a partir da diferença entre as taxas do empréstimo e da remuneração. Este resultado também pode ser definido em quanto as debêntures podem oferecer acima dos títulos que levam em conta a inflação.
Começando com 0,78% em 2019, a métrica alcançou os 2,09% no ano passado. Entretanto, em 2022, houve uma retração de pouco mais de um ponto percentual, para 1,02%.
Histórico e futuro das emissões
Antes de 2019, as companhias podiam realizar emissões de debêntures simples, que também são títulos privados e de renda fixa. A diferença entre esta forma de captação e as debêntures de infraestrutura está justamente no incentivo aplicado pela Lei 12.431/11, que prevê vantagens fiscais aos investidores, como a isenção no imposto de renda.
Quando o setor sucroenergético foi incluído entre projetos prioritários, as companhias passaram a poder atrelar esses papéis as suas atividades usuais, como renovação do canavial. Segundo Motta, basta entrar com um pedido e receber a autorização do Ministério de Minas e Energia para a emissão.
No início das discussões em relação as operações pelo setor, o governo federal argumentou que o objetivo dos recursos seria a utilização para aumentar a produtividade, com foco na renovação dos canaviais e no aumento da capacidade de moagem das usinas.
No ano da implementação, pelo menos dez companhias teriam chegado a considerar as emissões. Entretanto, apenas quatro usinas realizaram efetivamente a geração: Ipiranga, Raízen, Delta e Melhoramentos. De acordo com o boletim informativo do Ministério da Economia, ao final daquele ano, a captação de recursos pelas companhias somou R$ 1,68 bilhão.
Dentro deste montante, a emissão realizada pela Raízen consta como a maior realizada até agora pelo setor. Em novembro de 2019, a empresa captou R$ 900 milhões em oferta restrita e com prazo de 10 anos.
Ao todo, entre outubro de 2019 até junho deste ano, foram emitidas 30 séries de debêntures incentivadas entre 20 empresas do setor. Somente na primeira metade de 2020, o volume financeiro das captações ultrapassou R$ 3 bilhões.
Na outra ponta, uma das menores emissões foi realizada pela Alcoeste, em outubro de 2021. A operação somou R$ 50 milhões, também em oferta restrita e com seis anos de vencimento. A Fitch avaliou os papéis em AA na escala nacional.
Apesar de todas as emissões feitas em 2022 terem recebido uma classificação de risco, isso não era uma realidade inicialmente. Em 2019, apenas a Ipiranga, que captou R$ 200 milhões, foi avaliada pela Fitch Ratings, recebendo a nota AAA na escala nacional.
O rating não é obrigatório para a realização de emissões, mas o superintendente executivo de mercado de capitais do Santander CIB, Matheus Licarião, aponta que isso é comum para empresas de maior porte.
Oferta pública ou restrita
As emissões em 2022, que quase chegaram a superar em seis meses o montante total dos papéis negociados no ano passado, também foi marcado por terem sido, em sua maioria, ofertas públicas – uma estreia pelo setor.
Neste ano, seis debêntures incentivadas foram emitidas pela regra 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); elas foram realizadas por Jalles Machado, São Martinho e Raízen. Para uma oferta pública, o caminho é mais longo, sendo necessário fazer um registro específico e aguardar a análise da oferta.
Entretanto, a principal vantagem desta forma de emissão é a possibilidade de ter uma cartela de investidores mais ampla e sem restrições. A diretora da área de mercado de capitais da UBS BB reitera que, com a oferta 400, a companhia consegue fazer uma ampla divulgação da emissão, trazendo mais investidores para a operação.
Barbosa, do Santander CIB, reforça o argumento de Motta, explicando que, além da pulverização dos investidores, a oferta 400 também permite realizar um processo maior de bookbuilding, que é a formação do preço da emissão, podendo até resultar em uma redução das taxas.
Mas, antes do início das ofertas públicas, as sucroenergéticas focaram suas emissões seguindo a regra 476, também chamada de oferta restrita. Neste caso, o processo é relativamente mais simples, dispensando o registro prévio pela CVM. Mas há uma limitação: a empresa só pode vender os papéis das debêntures para 50 investidores profissionais, com patrimônio acima de R$ 10 milhões.
Para o sócio da XP Investments, Pedro Freitas, “a 476 é mais fácil de colocar de pé, mas a 400 tende a ser mais vantajosa em seus termos e condições”.
Já Barbosa observa que a escolha entre as duas ofertas depende do nível de captação esperado pela sucroenergética. Por ser mais trabalhosa, a oferta pública pode não ser a melhor escolha para uma emissão pequena, de até R$ 50 milhões.
Novas regras
Entretanto, a CVM já anunciou que, para o próximo ano, as duas formas de ofertas serão unificadas em uma nova regra, a 160. O objetivo seria agilizar as operações, trazendo mais flexibilidade para as emissões. Motta detalha que, esta oferta será “tão rápida quanto a 476, mas sem a limitação dos lotes”.
Barbosa aponta que, com a mudança, a tendência é de que cada vez mais empresas acessem o mercado. Afinal, dependendo do emissor e da documentação, o alcance será mais amplo. “Consequentemente, a oferta vai para mais investidores, algo positivo”, explica.
“É muito novo, o mercado ainda está debatendo, mas a nova regulamentação entra em vigor em janeiro e vai valer para todo mundo”, finaliza Motta.
Para os especialistas, a expectativa é positiva. Barbosa comenta que o acesso ao mercado de capitais pode ser um “caminho sem volta” e que as empresas tendem continuar buscando recursos por meio destas operações. Isso vale não apenas para as debêntures incentivadas, mas para outras formas disponíveis de captação.
Giully Regina – NovaCana
