O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou como prioritário um projeto enviado pela sucroenergética São Martinho para emissão de debêntures. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no final de novembro. A previsão é de que o projeto seja finalizado até março de 2023.
De acordo com o documento, o texto prevê investimentos para a usina Boa Vista, localizada em Quirinópolis (GO). Os recursos serão direcionados para manutenção agroindustrial, com foco nos canaviais, na fase de plantio e tratos culturais.
Desta forma, a São Martinho poderá emitir debêntures com benefícios aos investidores.
Segundo o documento anexado à publicação do DOU, os investimentos terão prazo de dois anos para modernização do processo de produção de biocombustíveis. Os valores foram divididos em três frentes: plantio de cana-de-açúcar, no valor de R$ 170,20 milhões; manutenção da entressafra, com R$ 91,79 milhões; e, por fim, os tratos culturais, com R$ 257,42 milhões. No total, serão investidos R$ 519,41 milhões.
Em sua última emissão de debêntures verdes, ocorrida em janeiro, a São Martinho captou R$ 1,2 bilhão. No mês seguinte, para contemplar as demonstrações financeiras trimestrais do grupo, a companhia alterou o cronograma de emissão e abriu prazo para desistência.
A emissão de debêntures incentivadas pelo setor de biocombustíveis foi aprovada pelo governo federal em junho de 2019. Até junho deste ano, as sucroenergéticas já captaram mais de R$ 8 bilhões por meio deste recurso.
Os valores podem ser utilizados em atividades como renovação dos canaviais, manutenção das usinas e ampliação da capacidade de estocagem.
Conforme as regras estabelecidas, um projeto prioritário não será considerado implantado se houver um atraso superior a 50% em relação à data de conclusão do empreendimento. O acompanhamento e a comunicação dos prazos não cumpridos ficam sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Além disso, na emissão pública das debêntures, as empresas devem destacar a data de publicação da portaria do MME e o compromisso de alocar os recursos obtidos de acordo com o projeto prioritário aprovado.
Por fim, a companhia deve guardar a documentação relativa ao uso destes recursos por até cinco anos após o vencimento dos papéis.
Giully Regina – NovaCana