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STF marca audiência entre União e estados em ação do ICMS sobre diesel

Ministro atendeu a pedido da AGU e decidiu suspender a resolução do Confaz


CNN Brasil - 31 mai 2022 - 08:57

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, convocou para a quinta-feira, 2, às 10h, uma audiência de conciliação entre o governo federal e secretários estaduais de Fazenda para que seja discutida a possibilidade de um acordo em relação à cobrança do ICMS sobre o diesel.

Em despacho publicado nesta segunda-feira, 30, Mendonça, que é relator de uma ação apresentada pelo governo federal contra um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), determinou que sejam convocados a comparecer presencialmente representantes da Advocacia Geral da União, dos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Confaz, além dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores-gerais dos estados.

O ministro também ofereceu aos governadores e às presidências da Câmara e do Senado que enviem representantes. “Registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que, na ocasião, as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo”, afirmou o ministro.

Mendonça ainda prorrogou até a quinta-feira, 2, o prazo para que os estados ofereçam todas as informações já demandadas na semana passada sobre as alíquotas cobradas sobre os combustíveis. Segundo o ministro, “observou-se como padrão generalizado de resposta uma reprodução ipsis litteris de questionamentos às informações solicitadas” pelo Supremo.

“Ocorre que é relevante ao juízo compreender a metodologia da pesquisa efetuada pelas unidades federadas, principalmente no que toca à fixação de estimativas de PMPF [Preço médio ponderado a consumidor final] e preço ao consumidor final, o que pode incluir preços de venda à vista em diversas etapas da cadeia produtiva, bem como abarcar tributos federais, frete, seguro e outras despesas”, afirmou o ministro.

O governo federal acionou o STF no início deste mês contra um ato do Confaz que regulamentava a cobrança do ICMS sobre o diesel. O convênio colocava uma alíquota máxima de R$ 1,006 sobre o diesel, com a possibilidade de os estados estabelecerem o “fator de equalização”, que nada mais é que desconto em cima desse valor máximo. Na prática, seriam mantidas as diferentes alíquotas cobradas nos estados do país.

Escolhido para relatar a ação, Mendonça atendeu a um pedido liminar (provisório) feito pela Advocacia Geral da União e decidiu suspender a resolução do Confaz, destacando que “não se admitirá mais 27 alíquotas diferentes de ICMS, o que representa uma uniformidade e redução do valor do combustível e menor flutuação dos preços”.

Gabriel Hirabahasi e Gabriela Coelho


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