Impostos

Governo de Mato Grosso prorroga prazo para recolhimento de ICMS do etanol


Sefaz-MT - 07 mai 2020 - 07:34

O governo do Estado de Mato Grosso decidiu prorrogar em caráter excepcional, por 60 dias, o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas usinas ou destilarias de Mato Grosso. O valor é referente às operações de saída de etanol hidratado, com destino às distribuidoras. A medida consta no decreto nº 472, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta terça-feira (5).

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), a medida atende a uma reivindicação das usinas em razão da pandemia da covid-19, que está acarretando muitas dificuldades para os produtores de etanol. Com a pandemia houve uma queda no preço e também no consumo de etanol.

“O governo está atento às mudanças que vem ocorrendo na economia devido ao coronavírus. Vamos continuar a tomar todas medidas necessárias para atender da melhor forma possível às reivindicações dos produtores, de maneira a minimizar os efeitos da pandemia para a população em geral”, destaca o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Ainda segundo a Sefaz, com esta decisão, o recolhimento do ICMS da produção de etanol nos meses de maio e junho deste ano, fica prorrogado, respectivamente, para o sexto dia dos meses de junho e julho de 2020.

“O recolhimento do ICMS das usinas de etanol nos próximos dois meses ocorrerá de forma mensal e não a cada 10 dias, como era a regra. Assim o recolhimento nos meses de junho e julho será dia seis. Antes eles tinham que recolher o imposto apurado nos dias 6, 16 e 26 de cada mês”, explica o secretário adjunto da Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

Ademar Andreola