Impostos

Estados e União acordam elaborar nova proposta sobre ICMS de combustíveis, diz STF


Reuters - 19 set 2022 - 05:30

Os estados e a União acordaram sobre a possibilidade de elaborar uma proposta de alteração legislativa para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, segundo nota divulgada nesta sexta-feira, 16, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em reunião realizada na corte, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, os representantes chegaram a um consenso de que a mudança facultaria aos estados escolher a modalidade de alíquota, se fixa, incidindo sobre unidade de medida, ou variável, acompanhando a oscilação de preços do produto.

Segundo o STF, a União não se opôs à alteração ou até exclusão do trecho da Lei Complementar 192, aprovada este ano, que prevê intervalos mínimos para reajustes das alíquotas. Os estados afirmam que, na prática, o dispositivo congela os reajustes.

Formada por membros dos entes federativos, a comissão terá até 4 de novembro para concluir os trabalhos. O próximo encontro está marcado para o dia 26 de setembro.

Rafaella Barros


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