Legislação
ICL quer cerco ao crime organizado e leis que fechem brechas no mercado de combustíveis
Regras sobre combustível sustentável de aviação devem sair em breve, promete MME
Governo recorre de liminar que barra imposto na exportação de petróleo
Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis
Câmara aprova projeto que autoriza ANP a acessar dados fiscais para combater fraudes
Tarcísio de Freitas ecoa Haddad por aprovação de lei contra devedor contumaz
Governo veta mudança no preço do petróleo e compensação ampla para renováveis
STF garante constitucionalidade do RenovaBio, mas não barra novas ações
STF confirma constitucionalidade do RenovaBio e reforça segurança jurídica
Thiago Barral diz que Brasil está preparado legalmente para transição verde
