Usina Carolo pode voltar a comercializar etanol após decisão judicial favorável

Uma decisão emitida na última quarta-feira, 5, pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, beneficia a usina Carolo em uma disputa contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em 27 de janeiro, a sucroenergética teve suas autorizações revogadas pela reguladora por não entregar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e a certidão negativa de débitos perante a fazenda federal.

Conforme o documento relatado pela desembargadora federal Consuelo Yoshida, o pedido de antecipação de tutela recursal da Carolo foi aceito. Dessa forma, a medida da ANP que revogou as autorizações da usina é considerada suspensa até o julgamento de um mandado de segurança solicitado na 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP).

Até o momento da publicação desta reportagem, a ANP não realizou uma nova publicação no Diário Oficial da União (DOU) a respeito da usina. Além disso, ela segue presente em planilha da agência que cita as autorizações revogadas.

Os advogados da sucroenergética, segundo a decisão do TRF, argumentaram que a ANP se utiliza de uma “premissa equivocada”, que vincula regularidade fiscal com a manutenção de autorizações. Para saber mais, acesse o texto completo (exclusivo para assinantes)