A três usinas do grupo Toledo localizadas em Alagoas tiveram novos planos de recuperação judicial aprovados. A decisão aconteceu em assembleia-geral dos credores, que ocorreu no dia 17 de julho, com homologação em agosto.
De acordo com o processo, cada unidade apresentou suas próprias ações, assim como a lista completa de credores e seus créditos. Ou seja, foi apresentado um plano para cada uma: Capricho, localizada em Cajueiro (AL); Sumaúma, em Marechal Deodoro (AL); e Penedo, na cidade alagoana homônima.
A quarta unidade do grupo, Ibéria, localizada em Borá (SP), entrou em processo de recuperação judicial em 2019.
O processo do grupo, protocolado no foro de Maceió (AL), tramita na 4ª Vara Cível da Capital, sob responsabilidade do juiz José Cícero Alves da Silva.
Os credores das companhias se dividem em trabalhistas, quirografários e microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo a decisão judicial, as usinas listadas demonstram viabilidade econômica para quitar suas dívidas.
Para seguir com a recuperação, cada companhia deveria também apresentar as certidões negativas de débitos tributários. Entretanto, como afirma o processo, as unidades não conseguiriam apresentar o documento, porque estão com os impostos atrasados. Esse fato poderia inviabilizar toda a recuperação judicial, porém, o Superior Tribunal dispensou a entrega das certidões, flexibilizando a regra e permitindo a continuidade do processo.
A única objeção em relação ao plano veio de um credor da usina Penedo, que apontou inconsistências na proposta de deságio e na forma de pagamento dos credores quirografários. A decisão, contudo, afirma que não cabia ao juiz intervir nos aspectos financeiros do plano, que foi aprovado na assembleia de credores.
Giully Regina – NovaCana