O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira, 30, uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações com a comercialização dos créditos de descarbonização (CBios) no âmbito do programa RenovaBio.
Não foram informados mais detalhes sobre o processo. O governo vem tendo maior atenção para o tema.
Em decreto publicado neste mês, o Executivo endureceu as regras de punição às fraudes na política. O texto estipula a aplicação de sanções progressivas, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência e conforme os critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
Na quarta-feira, o TCU também avalia uma série de projetos no setor de transportes, incluindo processo de desestatização sobre o arrendamento portuário de terminais localizados no chamado Porto Organizado do Rio de Janeiro (RJ).
A pauta ainda pode ser atualizada, com retirada ou inclusão de processos.