Um benefício concedido ao setor sucroalcooleiro deve tornar ainda mais complicado o cenário fiscal de 2014. Isso porque o governo vai permitir que usinas compensem ainda este ano R$ 450 milhões em créditos tributários antigos (apurados até 31 de dezembro de 2011) que estavam acumulados. A autorização está no decreto 8.212, publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira.
Segundo o coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, a medida faz parte de uma reestruturação que foi feita na cobrança de impostos sobre a produção de álcool no país. Ela incluiu, por exemplo, a permissão para que as usinas utilizem um crédito presumido de PIS/Cofins na comercialização do produto. Assim, elas pagam o tributo e imediatamente se creditam desse valor.
Esse benefício, no entanto, não resolveu o problema de créditos de outros tributos que estavam acumulados pelas empresas. A solução só veio com o decreto de ontem. Ele permite que as usinas compensem os créditos a partir desse ano ou peçam uma ressarcimento em dinheiro.
Segundo dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), os créditos antigos superam R$ 450 milhões, segundo questionário respondido pelas indústrias e encaminhado para a entidade. No ano que vem, as usinas terão um benefício ainda maior, pois poderão compensar créditos apurados entre janeiro de 2012 e maio de 2013. Segundo a Unica, esses valores somam R$ 730 milhões.
Martha Beck