As sete maiores dúvidas do setor sobre a calculadora do RenovaBio, respondidas

Com a sanção presidencial da Lei 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no fim de dezembro de 2017, as dúvidas de como o cálculo das emissões de carbono será feito se intensificaram.

A equipe da calculadora do RenovaBio – a chamada RenovaCalc – ainda está trabalhando para aprimorar e validar a ferramenta, mas os pesquisadores já fizeram a primeira apresentação do sistema para as usinas durante o 1º Encontro Técnico do RenovaBio, que aconteceu eu Piracicaba (SP) no dia 23 de fevereiro.

A apresentação mostrou como funcionará o cálculo na prática, fazendo uma simulação em tempo real das sensibilidades às quais o resultado está sujeito. Também foram fornecidas informações para que os usineiros já possam organizar a documentação para fazer o preenchimento do modo mais adequado possível.

Conheça os principais pontos discutidos no Encontro:

- Participação
- Elegibilidade: ZAE-cana e CAR
- Dados primários x dados default
- Preenchimento: observações importantes
- Média de produtividade
- Queimada, cogeração e estratégias
- Atualizações da RenovaCalc

Com a sanção presidencial da Lei 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) no fim de dezembro de 2017, as dúvidas sobre como o cálculo das emissões de carbono será feito se intensificaram.

A equipe da calculadora do RenovaBio – a chamada RenovaCalc – ainda está trabalhando para aprimorar e validar a ferramenta, mas os pesquisadores já fizeram a primeira apresentação do sistema para as usinas durante o 1º Encontro Técnico do RenovaBio, que aconteceu em Piracicaba (SP) no dia 23 de fevereiro.

A apresentação mostrou como funcionará o cálculo na prática, fazendo uma simulação em tempo real das sensibilidades às quais o resultado está sujeito. Também foram fornecidas informações para que os usineiros já possam organizar a documentação para fazer o preenchimento do modo mais adequado possível.

Por mais que a RenovaCalc já tenha um formato consolidado e não vá passar por mudanças estruturais até junho, data oficial de lançamento, a ferramenta ainda está em desenvolvimento e o momento atual é de discussão e validação.

Conheça sete dos principais pontos discutidos no Encontro:

1. Participação

Os palestrantes relembraram que a participação das usinas no RenovaBio é voluntária e afirmaram que a previsão é que a RenovaCalc seja preenchida anualmente, sempre no fim da safra. Dessa forma, as notas serão atualizadas com frequência anual.

A pesquisadora Marília Folegatti Matsuura, da Embrapa, reitera que “talvez algumas usinas tenham alguns ônus em um primeiro momento, mas isso será necessário para os bônus que virão depois”.

Entre os ‘ônus’ estão a coleta de dados da própria usina e dos fornecedores, a exigência de certificados e registros ambientais, a observação dos processos que aumentam a emissão de gases de efeito estufa e as medidas para diminuir essa incidência.

Em contrapartida, o ‘bônus’ é a entrada da usina no mercado de capitais por meio do CBios. A participação no RenovaBio traz benefícios financeiros para o produtor e seus fornecedores, resultado direto da contribuição para o meio ambiente. O resultado é o alinhamento dos interesses financeiros e ambientais.

2. Elegibilidade: ZAE-Cana e CAR

Quanto aos critérios de elegibilidade ao programa, só poderão participar do RenovaBio as usinas e produtores cujas áreas estiverem de acordo com o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE-Cana) e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente.

Matsuura, que faz parte da equipe responsável pela RenovaCalc, questiona: “Como posso fornecer um selo de bom desempenho ambiental para um produtor que não segue a mais básica e antiga legislação ambiental?”.

Assim, a determinação pode ser um incentivo para que usineiros regularizem a questão e incentivem seus fornecedores a fazer o mesmo.

3. Dados primários x dados default

O fornecimento de dados para a RenovaCalc é dividido em quatro processos: anteriores ao processo agrícola, agrícola, industrial e após o processo industrial. Os valores do primeiro e do último são fornecidos pela calculadora, de acordo com a base de dados da Ecoinvent e com valores padrão retirados da literatura e de estatísticas oficiais e setoriais.

Já as informações sobre os processos agrícola e industrial devem ser preenchidas pela usina, sendo que os primeiros envolvem não só os dados próprios, como também o de todos os fornecedores que fazem parte da cadeia produtiva.

Além disso, no caso do processo agrícola, é possível preencher um perfil de produção específico, com os dados primários da usina ou do fornecedor, ou optar por um perfil padrão, o “default”, que insere na calculadora valores pré-determinados.

A justificativa dos responsáveis é que a possibilidade do preenchimento padrão incentiva e facilita a participação, já que nem todos os usineiros terão seus dados — ou os dos seus fornecedores — disponíveis, especialmente no início. Porém, essa facilidade acarreta em uma espécie de penalização, fazendo com que o resultado do produtor que a utilizar seja menor do que daqueles que preenchem seus dados primários.

Matsuura afirma que “o processo de preenchimento é simples e o volume de informações pedido não é grande”, o que possibilita a utilização de dados primários. Além disso, ao reuni-los, o produtor pode analisar seus processos e definir onde mexer para melhorar as emissões.

4. Preenchimento: observações importantes

Na RenovaCalc, primeiro são preenchidos os dados de identificação da usina e os critérios de entrada. A partir das informações de área e da produção, os dados passam a influenciar no cálculo.

Algumas observações importantes sobre o preenchimento:

• Os dados sobre os insumos devem ser preenchidos em massa ou volume por tonelada de cana
• Os fertilizantes sintéticos, orgânicos e organominerais precisam ser discriminados – a calculadora oferece os mais comuns, mas há um campo para preenchimento de outros que não constam nas opções
• Além disso, os fertilizantes orgânicos e organominerais devem ser preenchidos de acordo com seu fator de nitrogênio, pois ele é importante para o cálculo da emissão de gases de efeito estufa
• Em “rendimento” deve ser incluído apenas o que foi comercializado, já que parte da produção pode ter sido aproveitada internamente
• Os rendimentos servem como ponto de conferência para os fiscalizadores, que verificarão se “a conta fecha” entre o que foi produzido e o que foi processado
• Os agroquímicos e agrotóxicos aparecem no gráfico final, mas não são um dado de entrada. Como eles têm pouca influência na emissão dos gases de efeito estufa, não há necessidade de fornecer dados específicos e são preenchidos como “padrão”

5. Média de produtividade

A qualidade da cana-de-açúcar produzida tem impacto na nota final. Como demonstrou o analista do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE) Mateus Chagas durante a apresentação, a nota melhora quando há um aumento na geração de produtos com a mesma quantidade de cana, ou seja, uma maior quantidade de Açúcares Totais Recuperáveis (ATRs).

Além disso, como a produtividade impacta no resultado – e ela pode variar de acordo com fatores alheios à vontade do produtor –, ficou determinado que será utilizada uma média das últimas três notas.

6. Queimada, cogeração e estratégias

A queimada do canavial também influencia na nota das usinas, naturalmente. Se ela é eliminada do processo produtivo – tanto pela usina em si quanto por seus fornecedores – esse fator desaparece do gráfico e as emissões diminuem.

Já em relação à palha, sua retirada pode influenciar no manejo ao exigir a utilização de mais fertilizantes, além de aumentar o consumo de diesel – o que seria negativo para a nota na parte agrícola. Ao mesmo tempo, sua queima gera energia, que pode ser comercializada e tem influência positiva na nota pela parte industrial.

Como esse caso demonstra, cada produtor deve analisar seu processo e verificar o que vale mais a pena, quais modificações podem ser feitas para melhorar a emissão de gases de efeito estufa.

7. Atualizações da RenovaCalc

Mesmo após seu lançamento, a RenovaCalc passará por revisões, então o que não puder ser atendido neste primeiro momento poderá ser contemplado depois. Os pesquisadores argumentam que, por questões de eficiência, foram feitas escolhas do que será considerado ou não, garantindo que o sistema seja efetivo e esteja em pleno funcionamento até o meio do ano.

Serão feitos vários encontros técnicos para discutir o preenchimento e efetuar mudanças, e ela ainda será disponibilizada para consulta pública até o fim de março, para que todos tenham acesso e possam testá-la, encontrar dificuldades e fazer sugestões.

Rafaella Coury – NovaCana