Por mais que alguns envolvidos na tramitação do RenovaBio esperassem que a assinatura do presidente Michel Temer – o último passo para que o programa entre em vigor – ocorresse na manhã de hoje (18), há um indicativo de que a sanção pode demorar mais alguns dias.
Fontes consultadas pelo novaCana relatam que o governo solicitou pareceres da Advocacia-Geral da União e de alguns ministérios em relação ao RenovaBio e que está no aguardo desses documentos. Entre os ministérios consultados estão: Fazenda; Justiça e Segurança Pública; Meio-Ambiente; Minas e Energia; e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A princípio, o prazo final para a sanção ou o veto à nova política de biocombustíveis é 3 de janeiro de 2018.
Anteriormente, Michel Temer chegou a se posicionar a favor do RenovaBio. Porém, o programa não encontrou apoio dentro da Casa Civil, onde uma medida provisória chegou a ficar em análise durante alguns meses, mas não foi levada adiante. Posteriormente, o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, onde tramitou em regime de urgência – medida que se repetiu no Senado Federal.
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