Pesquisa em andamento pretende atualizar a rota de biometano e incluir mais biocombustíveis, além de “harmonizar” programa com políticas internacionais
Segundo o resumo do projeto de pesquisa “Aprimoramento da contabilidade de carbono no RenovaBio”, o interesse das usinas de biocombustíveis em ingressar no mercado de créditos de descarbonização (CBios), criado pelo programa, é “crescente”. Ou seja, é preciso abrir espaço.
Uma das melhores formas para isso é por meio da RenovaCalc, a calculadora utilizada para o processo de certificação das produtoras no RenovaBio. É o que defende o superintendente-adjunto de biocombustíveis e qualidade dos produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fábio Vinhado.
No ano passado, quando atuou por alguns meses como diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Vinhado ajudou a viabilizar recursos para a pesquisa mencionada na abertura desta reportagem. Por conta disso, o projeto recebeu um aporte de R$ 5,04 milhões vindos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
“A RenovaCalc é um dos pilares do RenovaBio e precisa de constantes estudos para o aprimoramento”, defende Vinhado, que cita a atualização de informações sobre perfis de dados, a incorporação de situações não previstas anteriormente e a inclusão de novas rotas. “Por isso, procuramos sensibilizar os órgãos de fomento à pesquisa. O MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], que é membro do Comitê RenovaBio, também deu um grande apoio para que o projeto fosse priorizado”, completa.
O projeto em questão envolve pesquisadores de várias unidades da Embrapa e da Universidade de Campinas (Unicamp), que propuseram um aprimoramento das rotas de produção que já fazem parte da RenovaCalc e a inclusão de novas opções, como biocombustíveis de aviação, de coprocessamento e de hidrogênio renovável. Outro objetivo é “harmonizar” o RenovaBio com políticas internacionais. Neste caso, serão analisados os critérios de elegibilidade e de contabilização da mudança direta de uso da terra.
Conforme as regras do financiamento, o prazo da pesquisa é de 36 meses, assim, as conclusões são esperadas para o começo de 2026. “Os recursos serão aplicados principalmente na estruturação física (computadores e softwares) e na ampliação da equipe, na forma de contratação de bolsistas de inovação qualificados”, explica a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marília Follegatti.
Saiba mais sobre o projeto de pesquisa e as perspectivas dos envolvidos para o futuro do RenovaBio no texto completo (exclusivo para assinantes do NovaCana):
- Atualização de rotas – com destaque para o biometano
- Novos biocombustíveis
- Fungibilidade dos CBios com programas internacionais
- Contabilização da mudança de uso da terra
- Mais alterações na regulação do programa
- Preocupações dos pesquisadores
Segundo o resumo do projeto de pesquisa “Aprimoramento da contabilidade de carbono no RenovaBio”, o interesse das usinas de biocombustíveis em ingressar no mercado de créditos de descarbonização (CBios), criado pelo programa, é “crescente”. Ou seja, é preciso abrir espaço.
Uma das melhores formas para isso é por meio da RenovaCalc, a calculadora utilizada para o processo de certificação das produtoras no RenovaBio. É o que defende o superintendente-adjunto de biocombustíveis e qualidade dos produtos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fábio Vinhado.
No ano passado, quando atuou por alguns meses como diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Vinhado ajudou a viabilizar recursos para a pesquisa mencionada na abertura desta reportagem. Por conta disso, o projeto recebeu um aporte de R$ 5,04 milhões vindos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
“A RenovaCalc é um dos pilares do RenovaBio e precisa de constantes estudos para o aprimoramento”, defende Vinhado, que cita a atualização de informações sobre perfis de dados, a incorporação de situações não previstas anteriormente e a inclusão de novas rotas. “Por isso, procuramos sensibilizar os órgãos de fomento à pesquisa. O MCTI [Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], que é membro do Comitê RenovaBio, também deu um grande apoio para que o projeto fosse priorizado”, completa.
O projeto em questão envolve pesquisadores de várias unidades da Embrapa e da Universidade de Campinas (Unicamp), que propuseram um aprimoramento das rotas de produção que já fazem parte da RenovaCalc e a inclusão de novas opções, como biocombustíveis de aviação, de coprocessamento e de hidrogênio renovável. Outro objetivo é “harmonizar” o RenovaBio com políticas internacionais. Neste caso, serão analisados os critérios de elegibilidade e de contabilização da mudança direta de uso da terra.
Conforme as regras do financiamento, o prazo da pesquisa é de 36 meses, assim, as conclusões são esperadas para o começo de 2026. “Os recursos serão aplicados principalmente na estruturação física (computadores e softwares) e na ampliação da equipe, na forma de contratação de bolsistas de inovação qualificados”, explica a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marília Follegatti.
Biometano e outras melhorias
Em entrevista ao NovaCana, Follegatti explica que um dos destaques do projeto é o aprimoramento da rota de biometano. Segundo a pesquisadora, originalmente, este caminho foi desenvolvido para incluir resíduos de várias naturezas.
Entretanto, foi percebida a necessidade de considerar a existência de uma biomassa produzida especificamente para este fim. “Precisariam ser mapeadas as potenciais biomassas e estruturada uma aba específica na RenovaCalc para receber as informações da produção e transporte da matéria-prima”, relata.
Outra questão é relativa aos resíduos sólidos urbanos, que também não haviam sido especificados na RenovaCalc. A pesquisadora explica que esta opção se difere dos resíduos agrícolas ou agroindustriais, o que deve demandar uma análise cuidadosa.
Vinhado, da ANP, também observa que há apenas três unidades produtoras de biometano com certificação no RenovaBio até o momento. De acordo com ele, com a expansão da produção, algumas modificações no processo produtivo precisam ser consideradas, o que demanda atualizações na RenovaCalc.
Por sua vez, o professor Joaquim Seabra, da Unicamp, reforça que o biometano não é o único foco para melhoramento. “A gente agregou algumas rotas que esperamos que tenham mais pleitos no curto prazo”, diz e completa: “O biometano tem um potencial considerável no contexto nacional, então, faz todo sentido o colocarmos na agenda”.
Ele ainda revela que, ao longo dos três anos de projeto, deve ser feita toda a parametrização necessária para integração à RenovaCalc. Entretanto, por se tratar de uma pesquisa, isso não significa que as rotas estarão implementadas neste período, dependendo de um posicionamento da ANP.
“Para algumas rotas, estamos até mesmo considerando um prazo menor. A gente já tem um cronograma de execução e algumas atividades têm objetivos finais em 24 ou 30 meses, depende da rota que está em discussão”, comenta.
Mais biocombustíveis
Neste mesmo sentido, Follegatti cita a previsão de adicionar rotas de biocombustíveis de aviação, de coprocessamento e de hidrogênio renovável à calculadora do RenovaBio.
“Ao final do projeto, o objetivo é termos uma solução para cada uma destas rotas. Elas têm algum grau de complexidade, então, provavelmente demandarão os 36 meses do projeto. Há ainda o tempo para a ANP inserir no seu sistema”, pondera.
Seabra ainda complementa que não há uma previsão de quantos CBios podem ser adicionados ao programa por conta das novas rotas. Por mais que haja indicações de estudos internacionais, ele observa que é preciso entender como estes biocombustíveis surgem no contexto nacional.
“Nós não temos uma produção nessas rotas mais novas em uma escala tão significativa, que dê para poder fazer uma estimativa adequada de qual seria o potencial de CBios”, afirma e completa: “Temos dados de literatura para subsidiar essa conversa, inclusive dados de simulação. Mas isso vai exigir um exercício inicial de parametrização na RenovaCalc”.
De qualquer modo, Vinhado acredita que os novos biocombustíveis devem se tornar realidade no Brasil em breve. Como exemplo, ele cita o diesel de coprocessamento, que já está sendo produzido pela Petrobras, e o recente anúncio da estatal envolvendo testes com querosene de aviação coprocessado.
“No caso do Combustível de Aviação Sustentável (SAF), há iniciativas tanto do poder executivo quanto do legislativo para inclusão de um marco legal para esse combustível, visando atender a uma necessidade do setor aéreo, cujos compromissos internacionais exigirão o uso do SAF a partir de 2027”, ressalta.
Ainda segundo Vinhado, a lista de empresas nacionais com interesse no biocombustível inclui nomes como Petrobras, Raízen e Brasil BioFuels. “Elas anunciaram, para os próximos anos, a construção de plantas dedicadas à produção de SAF e diesel verde”, relata.
Já no caso do hidrogênio verde, o superintendente-adjunto da ANP cita o Programa Nacional de Hidrogênio e o surgimento das primeiras unidades produtivas. “Com todas essas possibilidades avançando rapidamente, temos que desenvolver desde já os estudos necessários para inserção de tais rotas na RenovaCalc”, garante.
Critérios de elegibilidade e mudança de uso da terra
Quando o RenovaBio foi desenvolvido, a alternativa escolhida para conter as emissões pela mudança de uso da terra (MUT) foi por meio dos critérios de elegibilidade vinculados aos zoneamentos agroecológicos, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Código Florestal Brasileiro. Entretanto, esta opção trouxe um desafio para o setor de grãos, marcado por um grande número de fornecedores e por uma cadeia de pouca rastreabilidade.
Para Seabra, da Unicamp, há uma “indicação clara” de que as usinas que utilizam grãos precisam buscar atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos por meio de mudanças na cadeia de fornecimentos. “Vamos esperar que esse setor, progressivamente, avance diante do que é desejável no contexto do RenovaBio”, reforça.
Follegatti vai pelo mesmo caminho ao dizer que, mesmo que o projeto vise um aprimoramento das exigências, elas continuam sendo essenciais do ponto de vista ambiental. “A equipe continua convicta, acreditando que os critérios de elegibilidade são a estratégia mais simples e efetiva para conter a MUT mais crítica e indesejada: a supressão de vegetação nativa”, afirma.
De acordo com ela, os atuais parâmetros impedem que a biomassa derivada de área de desmatamento ingresse no RenovaBio. Além disso, ao solicitar um CAR ativo (ou, pelo menos, pendente), a pesquisadora da Embrapa afirma que o RenovaBio fortalece o Código Florestal Brasileiro, ainda que indiretamente.
Ao mesmo tempo, Follegatti observa que as emissões derivadas de MUT são contabilizadas em protocolos internacionais. “Existe uma preocupação de que, futuramente, as políticas estejam mais harmonizadas. Isso justifica o estudo”, relata.
Seabra concorda: “O RenovaBio vai ter que procurar se alinhar com algumas expectativas internacionais. Não seria razoável a gente se desgarrar completamente do que seria exigido em um contexto global nas preocupações com redução na mudança do uso da terra”.
Contudo, ele acredita que não é prudente falar em mudanças neste momento. De acordo com o professor, o projeto visa abrir uma discussão que será levada à ANP. Além disso, pelos trâmites da agência, seria necessária a abertura de uma consulta pública antes da aplicação de alterações.
“Mas, sem dúvida nenhuma, sob a ótica da academia, é preciso fazer essa contabilidade do que aconteceria se nós deixarmos o programa mais alinhado a algumas iniciativas internacionais”, garante e completa: “Temos que responder tanto sobre as mudanças no âmbito do uso direto quanto, também, fazer as extrapolações para tentar estimar os impactos indiretos associados a uma política como o RenovaBio”.
Pelo prisma da ANP, por sua vez, seria interessante mostrar que o RenovaBio pode ser compatível com programas de descarbonização internacionais. “Mesmo com pouco tempo efetivo de programa, já temos observado melhorias nas práticas de produção agrícola e industrial”, afirma Vinhado.
Ele exemplifica a questão citando empresas que estão investindo em melhores práticas ambientais, buscando por mudanças em seus fornecedores e/ou ampliando a participação de óleos e gorduras residuais na produção de biodiesel. “Diante deste cenário, a fungibilidade do CBio com outros ativos pode abrir novos horizontes aos produtores brasileiros de biocombustíveis”, acredita.
Evolução do RenovaBio
Presente no desenvolvimento do RenovaBio desde o início, Follegatti acompanhou a regulamentação e a aplicação do programa. Um dos pontos observados foi a realização de processos de recertificação antes mesmo do prazo limite, buscando redução de nota.
“Este movimento foi maior do que o que imaginávamos e nos surpreendeu favoravelmente”, relata e completa: “Isso mostra que as usinas ganharam competência na articulação da sua cadeia de fornecedores, na gestão dos seus processos e, também, na eficiência”.
Outra mudança aconteceu por meio de um maior envolvimento de outras unidades da Embrapa. Inicialmente, a Embrapa Meio Ambiente coordenou o grupo de trabalho que desenvolveu a RenovaCalc ao lado do Laboratório Nacional de Biorrenováveis (LNBR), da Unicamp e da Agroicone. “Já há alguns anos, outras unidades de Embrapa somam esforços conosco”, conta a pesquisadora.
Entre elas, Follegatti cita a Embrapa Agricultura Digital, que participa de ações de apoio à verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade e em estudos focados na ampliação do mercado de carbono. Por sua vez, a Embrapa Agroenergia está presente em ações vinculadas à fase industrial da contabilidade de carbono das rotas de biocombustíveis na RenovaCalc.
Além das três unidades citadas – Meio Ambiente, Agricultura Digital e Agroenergia –, a Embrapa Agropecuária Oeste também faz parte do estudo em questão, que fará aprimoramentos na RenovaCalc.
Mais novidades devem vir de iniciativas da ANP. Entre elas, Vinhado destaca a revisão da Resolução ANP nº 758/2018, que regulamenta a certificação da produção e o credenciamento das firmas inspetoras. Neste caso, o objetivo é resolver problemas relativos à certificação que foram apresentados pelos produtores e importadores de biocombustíveis.
O superintendente-adjunto ainda menciona alterações na Resolução ANP nº 791/2019, que estipula as regras sobre os contratos de longo prazo para aquisição de biocombustíveis, e na Resolução ANP nº 802/2019, que estabelece os procedimentos para geração de lastro. Além disso, ele afirma que há estudos em andamento na Embrapa para regionalização dos perfis típicos da produção agrícola de soja e de milho.
Por sua vez, o professor Joaquim Seabra afirma que, embora veja com naturalidade os pleitos apresentados pelas distribuidoras no ano passado para mudanças no programa, ele tem preocupação com a alteração no prazo para cumprimento das metas. Em julho de 2022, a data limite para comprovação dos objetivos daquele ano passou de 31 de dezembro para 30 de setembro de 2023.
“Vejo como muito receio flexibilizações extraordinárias em relação à meta”, afirma e justifica: “A política já foi prevista com uma banda de adaptação. Nós temos os compromissos assumidos na NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada], temos uma preocupação climática e temos esses objetivos estabelecidos. É importante que a gente respeite essas metas e que o RenovaBio atue, de fato, como se pretende”.
Para ele, a falta de sinalizações claras quanto a prazos e metas fragiliza o programa. Desta forma, as atenções deveriam estar voltadas para um incentivo à produção de combustíveis, de modo a gerar mais CBios e evitar apertos na oferta às distribuidoras.
“Tem que se dar o estímulo da indicação econômica adequada para o mercado. Dizer que é interessante produzir biocombustível, que é interessante produzir de forma cada vez mais eficiente do ponto de vista ambiental. A tecnologia está aí”, garante.
O professor ainda reforça que os gestores devem estar abertos a oportunidades para melhorias no programa, desde que elas não comprometam a viabilidade do RenovaBio.
Renata Bossle – NovaCana
