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MME recebe 23 comentários em consulta pública sobre redução das metas do RenovaBio [atualizado]

Entre as contribuições estão Unica, Unem, Orplana e Brasilcom; proposta do ministério é reduzir em 50% a meta de aquisição de CBios para 2020

NovaCana 8 min de leitura

Atualização (7/7, às 11h20): Após a publicação desta reportagem, o MME disponibilizou as contribuições completas. O texto abaixo foi alterado para se adequar a isto.

A consulta pública sobre a proposta de redução das metas do RenovaBio, realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), se encerrou no último sábado (4) com 23 comentários de empresas privadas e entidades representativas.

Entre as instituições que fizeram comentários estão: União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Raízen, Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), BR Distribuidora, Ipiranga, Alesat Combustíveis, União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), US Grains Council, FGV Energia e duas frentes parlamentares.

Conforme o texto disponibilizado pelo MME para comentários, a meta para 2020 seria diminuída de 28,7 milhões para 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Ou seja, uma redução de quase 50% em relação ao valor atualmente em vigor.

Além disso, por se tratar de um plano decenal, as metas para os anos seguintes também foram afetadas. Em relação a 2021, a queda é de 40%, indo de 41 milhões para 24,86 milhões de CBios. Para os anos subsequentes, as reduções sugeridas foram, respectivamente, de 31,4%, 28,9%, 24%, 19,6%, 16,4%, 14,3%, 12% e 10,5%.

Em evento realizado no final de junho, o diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, reforçou que sugestões de alteração nas metas precisam ser embasadas em estudos. “A minha sugestão é que, quem for fazer comentários, o faça com números técnicos”, disse.

Dentre os comentários estão os da FGV Energia que, além de comentar a metas, apontou que faltaria transparência na precificação dos CBios e criticou o estabelecimento de objetivos que podem não ser realistas, causando desequilíbrios na relação entre a oferta e a demanda dos títulos.

“[Isto] poderá resultar, eventualmente, em uma ampla judicialização, por parte de investidores, das distribuidoras e, até mesmo, dos produtores, o que pode vir a colocar em risco o futuro de um mercado ainda incipiente e a efetividade e sucesso do programa”, coloca.

Faça o download de todas as contribuições e saiba mais sobre os argumentos apresentados no texto completo (exclusivo para assinantes).

Atualização (7/7, às 11h20): Após a publicação desta reportagem, o MME disponibilizou as contribuições completas, que estão disponíveis para download ao final deste conteúdo. O texto abaixo foi alterado para se adequar a isto.

A consulta pública sobre a proposta de redução das metas do RenovaBio, realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), se encerrou no último sábado (4) com 23 comentários de empresas privadas e entidades representativas.

Entre as instituições que fizeram comentários estão: União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Raízen, Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), BR Distribuidora, Ipiranga, Alesat Combustíveis, União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), US Grains Council, FGV Energia e duas frentes parlamentares.

Conforme o texto disponibilizado pelo MME para comentários, a meta para 2020 seria diminuída de 28,7 milhões para 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Ou seja, uma redução de quase 50% em relação ao valor atualmente em vigor.

Além disso, por se tratar de um plano decenal, as metas para os anos seguintes também foram afetadas. Em relação a 2021, a queda é de 40%, indo de 41 milhões para 24,86 milhões de CBios. Para os anos subsequentes, as reduções sugeridas foram, respectivamente, de 31,4%, 28,9%, 24%, 19,6%, 16,4%, 14,3%, 12% e 10,5%.

Em evento realizado no final de junho, o diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, reforçou que sugestões de alteração nas metas precisam ser embasadas em estudos. “A minha sugestão é que, quem for fazer comentários, o faça com números técnicos”, disse.

Dentre os comentários estão os da FGV Energia que, além de comentar a metas, apontou que faltaria transparência na precificação dos CBios e criticou o estabelecimento de objetivos que podem não ser realistas, causando desequilíbrios na relação entre a oferta e a demanda dos títulos.

“[Isto] poderá resultar, eventualmente, em uma ampla judicialização, por parte de investidores, das distribuidoras e, até mesmo, dos produtores, o que pode vir a colocar em risco o futuro de um mercado ainda incipiente e a efetividade e sucesso do programa”, coloca.

Em defesa de metas maiores

Principal entidade representativa das usinas da região Centro-Sul, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) propôs que a meta para 2020 seja de 16 milhões de CBios – uma redução de 45% ante o valor atual. Segundo a entidade, esta meta seria suficiente para gerar uma sobreoferta de 3,3 milhões de créditos.

Já para 2021, a proposta da entidade é de uma redução de 10%, o que significaria em torno de 37 milhões de CBios como meta. “Essa redução se alinha ao impacto máximo da pandemia sobre o produto de longo prazo, o qual foi previsto pelo Ministério da Economia”, completa o comentário.

Por sua vez, a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético defende uma redução de 30% para 2020. Outras instituições também defendem metas maiores que a proposta pelo MME.

Quem também criticou a meta foi a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana). O argumento da entidade é que o MME teria desconsiderado o estoque de pré-CBios gerado entre dezembro de 2019 e março de 2020. Além disso, o nível de produção teria sido calculado com base no número de empresas certificadas e não na capacidade de produção do país.

“Conforme valores publicados pelo próprio MME, o estoque de pré-CBios gerados entre janeiro e 15 de abril atinge cerca de 1,1 milhão de títulos. Se incorporados e realizado o ajuste mencionado no parâmetro que retrata o nível de certificação, chegamos a uma disponibilidade de 19,3 milhões de CBios em 2020”, calcula a Orplana.

A entidade ainda critica os parâmetros utilizados para o cálculo das metas nos anos seguintes. “Para 2021, entendemos que uma redução máxima de 10% sobre o valor inicial de 41 milhões de CBios seria adequada”, conclui, apontando a mesma redução que a Unica.

Já a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) defende uma redução de apenas 17% para 2020 e a manutenção das metas a partir do ano seguinte. “A revisão estruturante proposta nas metas a partir de 2021, com a recuperação da demanda por combustíveis aos níveis do mercado anterior à pandemia, traz um descrédito ao programa e uma enorme insegurança aos investidores nacionais e internacionais, que aportam vultuosos recursos no crescimento do parque industrial de etanol de milho”, pontua.

Além disso, a Unem também solicita ajustes na calculadora do programa, a RenovaCalc, visando aumentar a elegibilidade dos biocombustíveis produzidos com grãos.

Em relação a ajustes que vão além das metas, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) solicitou uma revisão nos dados relacionados ao biodiesel, argumentando que o aumento na mistura obrigatória ao diesel resultou em um “viés de expansão” ante 2019, mesmo no atual cenário.

“Uma meta muito conservadora do lado da demanda pelos CBios poderá reduzir o valor do certificado de forma significativa, a ponto de não cobrir os custos para a manutenção da certificação e escrituração. Como consequência, não haverá estímulo para a certificação de novas usinas ou volumes e poderá até mesmo ocorrer uma redução no volume de biocombustível certificado”, alerta a entidade.

Em defesa de metas menores – ou nulas

Em contrapartida, também há quem defenda metas ainda menores que as propostas pelo MME. Para a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), por exemplo, a exigência do cumprimento integral das metas é “totalmente irrazoável e inexequível”.

Segundo a entidade, seria preciso considerar os impactos diretos no fluxo financeiro das empresas distribuidoras causados tanto pela redução no consumo quanto pela incerteza na precificação dos CBios. “O RenovaBio finda por revestir-se de onerosidade excessiva capaz de trazer efeitos extremamente danosos e nefastos na formação do preço final de bomba”, declara.

Já a Alesat Combustíveis afirma que apoia o RenovaBio, mas acredita que o programa ainda precisa de mudanças. “São necessários ajustes que mirem não só a existência de metas exequíveis, mas também que finalizem a estrutura jurídica e operacional do programa, além de não submeterem os agentes obrigados às mesmas condições de disputa que agentes não obrigados”, completa.

Ainda de acordo com a companhia, a credibilidade do programa pode ser comprometida se houver compra de CBios com fins especulativos, insuficiência de títulos para atingir as metas, elevações significativas nos preços dos combustíveis e aplicação sistemática de penalidades por descumprimento das metas.

Por sua vez, a Revato Distribuidora se posicionou contra as atuais regras do programa, solicitando o fim da obrigatoriedade de aquisição de CBios. “Nossa solicitação é que não considerem as distribuidoras como agentes obrigados a adquirir CBios, já que nós desenvolvemos serviços essenciais e de utilidade pública”, coloca a companhia.

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Renata Bossle – NovaCana

Tags MME NovaCana RenovaBio Metas de descarbonização
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