Etanol: Mercado: Regulação

Unica e MME discordam em relação à redução das metas do RenovaBio

Diretor do ministério, Miguel Ivan Lacerda, contrapôs fala do presidente da Unica, que considera a mudança “muito conservadora”


novaCana.com - 03 jul 2020 - 12:37 - Última atualização em: 06 jul 2020 - 13:40

A nova proposta de metas para o RenovaBio, exposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e em consulta pública até amanhã (4), não é consenso entre todas as entidades interessadas no programa.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, observa que, a princípio, a intenção era não mexer no planejamento do programa, pois um dos objetivos do RenovaBio seria justamente oferecer previsibilidade ao mercado de combustíveis. Por outro lado, ele reconhece que, excepcionalmente neste ano, há necessidade de alteração.

“O setor de etanol esperava um voo cruzeiro para este ano, mas enfrentamos uma enorme turbulência. Hoje, temos um pouco mais de noção das implicações, mas ela ainda não é definitiva”, relata. As afirmações foram feitas na última terça-feira (30), durante evento on-line promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) em parceria com a Agência EPBR.

Para Gussi, a redução da meta proposta pelo MME é elevada. “Fizemos cálculos e levaremos para o MME por ocasião da consulta. Entendemos que o corte não precisa chegar ao que foi feito. Existe um número que nós entendemos que é factível”, defende Gussi, que completa: “Não podemos divergir do objetivo do programa. No entanto, não é momento para oferecer sobrecarga em nenhuma estrutura econômica”.

O presidente da Unica acredita que o perfil do ministério para as metas é “conservador” e, no caso das de 2020, até mesmo se tornou “reacionário”. Além disso, ele relata que tem uma preocupação ainda maior em relação à meta de 2021, pois a proposta do MME envolve uma redução de 40% ante o objetivo atual.

O único ponto de concordância do diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, em relação à fala de Gussi é a revisão da meta para 2021.

“Podemos questionar a variação sobre a meta, mas por que escolhemos a menor meta econômica para 2021? Para não permitir mais a redução das metas. Em termos de governo, o pior para o RenovaBio é a meta mudar todo ano, exatamente porque ela é decenal. Tem que ter na resolução: não muda mais meta daqui para frente”, interveio o diretor.

Para ele, o “maior risco” para o programa é ter uma meta alta de modo que faltem CBios. A consequência seria um questionamento judicial do RenovaBio por parte das distribuidoras. “Isso pode colocar o programa por água abaixo. Precisa equilibrar com uma meta cuidadosa, mas que não afete negativamente a parte obrigada porque, neste caso, a distribuição no país é parceira do RenovaBio”, esclarece.

De acordo com Lacerda, os cálculos técnicos que motivaram as reduções das metas estão disponíveis na consulta pública e são baseados em um estudo feito pelo Ministério da Economia. “Se tiver algum outro estudo de variação do PIB, vamos adequar. A chamada pública está aberta até sábado para receber contribuições e questionamentos. A minha sugestão é que, quem for fazer comentários, o faça com números técnicos”, diz.

Ele ainda completa que o MME leva em conta o cumprimento das metas e os preços dos combustíveis para o consumidor. “O impacto do RenovaBio, do jeito que está, é menor do que dois centavos quando se transfere todo o repasse [da compra dos CBios, realizada pelas distribuidoras com metas] só para gasolina, que é o jeito mais justo”, afirma e opina: “A gente não pode aumentar a meta para ganho individual. Tem que ser um ganho para a sociedade, senão [o programa] não se sustenta”.

Lacerda afirma que acha “pouco provável” que haja mudanças nas metas após 2020. Ele também comentou a análise feita pelo novaCana, realizada com dados e metodologias diferentes dos utilizados pelo ministério: “Chegou ao mesmo resultado”.

Confira, na versão para assinantes, mais detalhes da fala do diretor do departamento de biocombustíveis do MME em relação às metas do programa RenovaBio


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