Ministro do Tribunal de Contas da União avalia que a política econômica que levou o etanol à perda de competitividade é "uma panela de pressão no fogo com válvula estragada": uma hora vai explodirO Tribunal de Contas da União (TCU) voltou à carga com às críticas ao governo pelas políticas econômicas e para combustíveis, desta vez ao analisar o exercício de 2013. A análise sobre os prejuízos ao setor sucroalcooleiro não entrou no relatório final e no parecer prévio das contas federais, mas a declaração de voto de um dos ministros refletiu a realidade enfrentada pelas usinas de etanol.
Ao examinar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pela presidência da república, o ministro José Jorge apontou que os subsídios aos preços da energia, incluídos combustíveis e eletricidade, são nocivos para as contas públicas, para os agentes econômicos dos setores envolvidos e para a sociedade.
Para mostrar a dimensão do problema que afetou o setor de etanol, o ministro apresentou dados da ANP, as promessas do PAC 2 e o balanço das contas do governo na área de combustíveis.
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou à carga com às críticas ao governo pelas políticas econômicas e para combustíveis, desta vez ao analisar o exercício de 2013. A análise sobre os prejuízos ao setor sucroalcooleiro não entrou no relatório final e no parecer prévio das contas federais, mas a declaração de voto de um dos ministros refletiu a realidade enfrentada pelos produtores de etanol.
Ao examinar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pela presidência da república, o ministro José Jorge apontou que os subsídios aos preços da energia, incluídos combustíveis e eletricidade, são nocivos para as contas públicas, para os agentes econômicos dos setores envolvidos e para a sociedade. As declarações foram proferidas em sessão do tribunal no do dia 28 de maio, assim como o relatório, e tornadas públicas no início deste mês com a publicação no Diário Oficial da União.
O voto de José Jorge considera que "as consequências não podiam ser mais desastrosas". Entre os efeitos, o magistrado cita os dispêndios com a importação de petróleo e derivados 14,1 % acima dos gastos efetuados no ano anterior ao passo que houve redução na receita com exportação dos mesmos produtos na ordem de 26,5%. Com isso, o impacto na balança comercial foi negativo em R$ 6 bilhões. Mencionando dados da ANP, Jorge afirma que de 2004 a 2013 as importações de gasolina A deram um salto de 5.100%.
O setor de etanol é citado por Jorge como uma das vítimas dessa escolha estatal, que ao ser prejudicado também gera reflexos sobre o meio ambiente. "Não posso deixar de mencionar também os efeitos diretos dessa política inadequada no mercado de etanol, combustível com emissões menos restritivas, que, ao perder competitividade e ser deslocado da matriz, provoca impactos danosos ao meio ambiente, ante a elevação dos níveis de poluição atmosférica", declarou.
A fala do magistrado ainda se alinha ao setor quando reclama da extinção da Cide. "Um ponto importante que gostaria de abordar diz respeito à continuidade da política equivocada de combustíveis, notadamente quanto ao duplo subsídio da gasolina e do óleo diesel, tanto pela sistemática de preços desalinhada dos custos efetivamente incorridos pela Petrobras quanto pela política de renúncia fiscal, com a redução a zero das alíquotas da CIDE – Combustíveis", criticou o ministro.
Por fim, o voto resume o sentimento dos críticos à política econômica adotada pelo governo. Jorge pontua que apesar da inflação ter sido mantida dentro da meta, isso se deu com mecanismos artificiais que não poderão ser mantidos por muito tempo. "Represar artificialmente a inflação é como colocar uma panela de pressão no fogo com uma válvula estragada. Em algum momento, ela explode", disse, citando as palavras do professor da USP Simão Silber.
O ministro relata ainda que em 2013, a inflação da energia e elétrica e dos combustíveis foi de apenas 1,54%, contra 7,29% dos preços livres, defasagem que classifica como perigosa.
Investimento no setor
Na análise sobre o Programa de Aceleração do Crescimento, o relatório completo do TCU ainda informa que não houve qualquer execução para ampliação do parque produtivo de biocombustíveis, como previa inicialmente o PAC 2. Originalmente havia a previsão de ampliar em 100 mil m³/ano a capacidade de produção de etanol, mas a ação foi excluída do programa. Já a construção do etanolduto de 352 quilômetros de extensão está a 59% do previsto. Até o final de 2013 foram concluídos 208 quilômetros e, conforme o planejamento, a dutovia precisa ser finalizada até o final de 2014.
A íntegra dos documentos que analisam as contas federais pode ser acessada clicando aqui.
Amanda SchArr – NovaCana
Ao examinar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pela presidência da república, o ministro José Jorge apontou que os subsídios aos preços da energia, incluídos combustíveis e eletricidade, são nocivos para as contas públicas, para os agentes econômicos dos setores envolvidos e para a sociedade.
Para mostrar a dimensão do problema que afetou o setor de etanol, o ministro apresentou dados da ANP, as promessas do PAC 2 e o balanço das contas do governo na área de combustíveis.
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou à carga com às críticas ao governo pelas políticas econômicas e para combustíveis, desta vez ao analisar o exercício de 2013. A análise sobre os prejuízos ao setor sucroalcooleiro não entrou no relatório final e no parecer prévio das contas federais, mas a declaração de voto de um dos ministros refletiu a realidade enfrentada pelos produtores de etanol.
Ao examinar e emitir parecer sobre as contas prestadas anualmente pela presidência da república, o ministro José Jorge apontou que os subsídios aos preços da energia, incluídos combustíveis e eletricidade, são nocivos para as contas públicas, para os agentes econômicos dos setores envolvidos e para a sociedade. As declarações foram proferidas em sessão do tribunal no do dia 28 de maio, assim como o relatório, e tornadas públicas no início deste mês com a publicação no Diário Oficial da União.
O voto de José Jorge considera que "as consequências não podiam ser mais desastrosas". Entre os efeitos, o magistrado cita os dispêndios com a importação de petróleo e derivados 14,1 % acima dos gastos efetuados no ano anterior ao passo que houve redução na receita com exportação dos mesmos produtos na ordem de 26,5%. Com isso, o impacto na balança comercial foi negativo em R$ 6 bilhões. Mencionando dados da ANP, Jorge afirma que de 2004 a 2013 as importações de gasolina A deram um salto de 5.100%.
O setor de etanol é citado por Jorge como uma das vítimas dessa escolha estatal, que ao ser prejudicado também gera reflexos sobre o meio ambiente. "Não posso deixar de mencionar também os efeitos diretos dessa política inadequada no mercado de etanol, combustível com emissões menos restritivas, que, ao perder competitividade e ser deslocado da matriz, provoca impactos danosos ao meio ambiente, ante a elevação dos níveis de poluição atmosférica", declarou.
A fala do magistrado ainda se alinha ao setor quando reclama da extinção da Cide. "Um ponto importante que gostaria de abordar diz respeito à continuidade da política equivocada de combustíveis, notadamente quanto ao duplo subsídio da gasolina e do óleo diesel, tanto pela sistemática de preços desalinhada dos custos efetivamente incorridos pela Petrobras quanto pela política de renúncia fiscal, com a redução a zero das alíquotas da CIDE – Combustíveis", criticou o ministro.
Por fim, o voto resume o sentimento dos críticos à política econômica adotada pelo governo. Jorge pontua que apesar da inflação ter sido mantida dentro da meta, isso se deu com mecanismos artificiais que não poderão ser mantidos por muito tempo. "Represar artificialmente a inflação é como colocar uma panela de pressão no fogo com uma válvula estragada. Em algum momento, ela explode", disse, citando as palavras do professor da USP Simão Silber.
O ministro relata ainda que em 2013, a inflação da energia e elétrica e dos combustíveis foi de apenas 1,54%, contra 7,29% dos preços livres, defasagem que classifica como perigosa.
Investimento no setor
Na análise sobre o Programa de Aceleração do Crescimento, o relatório completo do TCU ainda informa que não houve qualquer execução para ampliação do parque produtivo de biocombustíveis, como previa inicialmente o PAC 2. Originalmente havia a previsão de ampliar em 100 mil m³/ano a capacidade de produção de etanol, mas a ação foi excluída do programa. Já a construção do etanolduto de 352 quilômetros de extensão está a 59% do previsto. Até o final de 2013 foram concluídos 208 quilômetros e, conforme o planejamento, a dutovia precisa ser finalizada até o final de 2014.
A íntegra dos documentos que analisam as contas federais pode ser acessada clicando aqui.
Amanda SchArr – NovaCana
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