Em reunião realizada hoje (11), o conselho – que é presidido pelo ministro Fernando Coelho Filho – aprovou uma nova resolução que interfere na atividade de importação de biocombustíveis
Enquanto o setor de etanol ainda aguarda uma decisão governamental a respeito de seu pleito quanto à taxação das importações de etanol, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou uma decisão que já começa a interferir na dinâmica do mercado.
Em reunião realizada hoje (11), o conselho – que é presidido pelo ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho – aprovou uma nova resolução que interfere na atividade de importação de biocombustíveis.
Confira a seguir os detalhes das novas obrigações dos importadores e uma expectativa de prazo para que a resolução comece a valer.
Enquanto o setor de etanol ainda aguarda uma decisão governamental a respeito de seu pleito quanto à taxação das importações de etanol, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tomou uma decisão que já começa a interferir na dinâmica do mercado.
Em reunião realizada hoje (11), o conselho – que é presidido pelo ministro de minas e energia, Fernando Coelho Filho – aprovou uma nova resolução que interfere na atividade de importação de biocombustíveis.
Conforme o Ministério de Minas e Energia (MME), a nova resolução estipula que os importadores de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.
Dessa forma, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passará a exigir também dos importadores de etanol que mantenham uma parcela do volume importado em estoque próprio a cada importação, seguindo as mesmas proporções de volumes e períodos que já são aplicadas para as usinas e outras cooperativas de comercialização. Ou seja, será responsabilidade da agência exigir que 25% de cada importação seja mantida em estoque até 31 de janeiro de cada ano, e 8% até 31 de março.
Contudo, ainda não é certo a partir de quando a resolução entrará em vigor, pois depende de um despacho do presidente da república para então ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). A última resolução envolvendo a Casa Civil, o MME e os biocombustíveis foi a antecipação do B8 (8% de biodiesel no diesel). Na ocasião o trâmite foi longo, o CNPE aprovou o aumento da mistura em 14 de dezembro de 2016 e a publicação no DOU só foi acontecer na data limite de 1º de março de 2017.
A resolução não atende a um dos pleitos principais do setor: a taxação do etanol importado. Essa é uma das competências da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo informações obtidas pelo NovaCana, essa decisão deverá ser tomada pela Camex até o final do mês de abril.
NovaCana
