Gasolina e diesel já estão no regime; reforma tributária prevê uma alíquota nacional única, mas medida poderá ser antecipada
Um dos principais objetivos da nova reforma tributária brasileira é simplificar a captação de impostos nos diferentes setores da economia. Assim, alíquotas federais, como o PIS/Cofins, e estaduais, como o ICMS, passarão por um período transitório até serem completamente substituídas pelo imposto sobre bens e serviços (IBS) e pela contribuição sobre bens e serviços (CBS).
Para o mercado de combustíveis, algumas mudanças já começaram a valer. Em maio deste ano, foi adotada uma alíquota única de PIS/Cofins tanto para o etanol hidratado quanto para o anidro, de R$ 0,19 por litro.
A medida antecipa alterações previstas pela nova legislação, com a cobrança dos impostos federais em uma única etapa da cadeia produtiva, colocando em prática o modelo “monofásico”. O advogado tributarista Luís Garcia expõe que a concentração maior de um imposto no fabricante ou no importador facilita a fiscalização pelo governo.
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