Dívida do grupo ultrapassa R$ 4 bilhões; companhia está em fase de negociação dos termos do plano com os credores
Após mais de um ano em negociação com credores e com dívidas que superavam R$ 4 bilhões, em março deste ano, a Santa Terezinha se uniu à relação dos grupos sucroenergéticos que entraram com pedidos de recuperação judicial. A requisição foi aceita em 15 de abril, e o grupo teve o prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
O texto, conforme determinação da juíza substituta da 4ª Vara Cível de Maringá, Roberta Scramim de Freitas, deveria ser “concreto e objetivamente viável, fundamentado e documentado, para soerguimento das empresas, sob pena de convolação em falência”.
Desta forma, em junho, a Santa Terezinha divulgou um plano de recuperação judicial que busca “superar sua crise econômico-financeira e reestruturar seus negócios”. Segundo o documento, os pontos estabelecidos devem permitir que as atividades sejam preservadas e adequadas, mantendo o pagamento de tributos e os empregos, além de tornar possível a renegociação do pagamento dos credores.
No momento, a companhia está realizando reuniões com os credores para eventuais alterações no plano. A previsão é que ocorra uma assembleia entre setembro e outubro, quando o texto final será analisado e aprovado.
Confira, na versão completa, detalhes sobre o plano inicial apresentado pela Santa Terezinha.
Após mais de um ano em negociação com credores e com dívidas que superavam R$ 4 bilhões, em março deste ano, a Santa Terezinha se uniu à relação dos grupos sucroenergéticos que entraram com pedidos de recuperação judicial. A requisição foi aceita em 15 de abril, e o grupo teve o prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação.
O texto, conforme determinação da juíza substituta da 4ª Vara Cível de Maringá, Roberta Scramim de Freitas, deveria ser “concreto e objetivamente viável, fundamentado e documentado, para soerguimento das empresas, sob pena de convolação em falência”.
Desta forma, em junho, a Santa Terezinha divulgou um plano de recuperação judicial que busca “superar sua crise econômico-financeira e reestruturar seus negócios”. Segundo o documento, os pontos estabelecidos devem permitir que as atividades sejam preservadas e adequadas, mantendo o pagamento de tributos e os empregos, além de tornar possível a renegociação do pagamento dos credores.
No momento, a companhia está realizando reuniões com os credores para eventuais alterações no plano. A previsão é que ocorra uma assembleia entre setembro e outubro, quando o texto final será analisado e aprovado.
Meios de recuperação – e as dificuldades para isso
Para atingir seus objetivos, o plano da Santa Terezinha cita cinco principais meios de recuperação: reestruturação de passivos; organização, constituição e alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI); distribuição aos credores de parte dos resultados adquiridos no exercício da atividade; possibilidade de captação de novos recursos e preservação de investimentos essenciais para a continuação das recuperação judicial.
Além disso, o documento resguarda que o grupo poderá manter suas atividades sem necessidade de autorização prévia. Isso pode incluir até mesmo a contratação de novas parcerias e fornecimentos. A fim de honrar o pagamento dos credores, a Santa Terezinha poderá obter novos recursos de instituições financeiras, tradings, parceiros, fornecedores e entidades.
Ainda de acordo com o documento, a UPI deve ser constituída até 31 de dezembro de 2022, porém, o prazo pode ser prorrogado. A ideia é que os credores sejam pagos com recursos líquidos obtidos com a venda – entretanto, o documento disponibilizado ao NovaCana não especifica quais usinas devem passar por esse processo.
Para alienação da UPI, apenas poderão participar terceiros que comprovarem capacidade financeira e idoneidade negocial por meio de demonstrações financeiras ou outros tipos de comprovantes. O comprador estará livre de qualquer dívida ou obrigação inerente à usina.
Entretanto, uma reportagem publicada em julho pelo jornal Valor Econômico apontou que, para um usineiro paulista que preferiu não ser identificado, a Santa Terezinha teria dificuldades para vender suas usinas. De acordo com ele, as unidades teriam pouca escala e custos elevados de operação.
Outra reportagem, lançada em março, apontava que as usinas estão operando com capacidade ociosa desde 2015. Além disso, três unidades ficaram paradas em 2018/19 devido à falta de matéria-prima – em 2019/20, a Usina Goioerê, em Moreira Sales (PR), se juntou à lista.
Credores da Santa Terezinha
A lei que rege as recuperações judiciais prevê a divisão dos credores em classes, com uma oferta de pagamento específica para cada uma. Dessa forma, a votação de aprovação das quitações em assembleia respeita esses grupos.
Segundo a proposta, os credores de origens trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho, que tem até R$ 5 mil para receber, devem ter o valor em mãos em até 30 dias após a data de homologação do plano. O prazo é de um ano para os que tem a receber entre R$ 5 mil e R$ 250 mil. Já os que possuem entre R$ 250 e R$ 500 mil a receber, nos mesmos termos, devem ter 70% do valor em até 12 meses. As mesmas condições valem para créditos trabalhistas de até R$ 500 mil que não sejam decorrentes de acidente de trabalho.
Quando o valor for superior a R$ 500 mil, tanto em créditos trabalhistas decorrentes de acidentes de trabalho ou não, os credores deverão receber metade do valor em até 12 meses.
Uma segunda categoria de credores são os que possuem garantia real, ou seja, algum penhor ou hipoteca. Há duas opções de quitação das dívidas para esses credores, assim como para os credores quirografários, os quais não possuem garantias, mas uma promessa de pagamento em relação ao grupo. Eles terão trinta dias para estudar as propostas disponíveis, que divergem em relação a prazos, parcelas e juros remuneratórios. Outros credores nessa categoria, que tem até R$ 35 mil a receber, devem ter o valor integral em até 12 meses após a homologação do plano.
Por fim, a quarta classe a ser paga é a das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A quitação também é de um mês para valores até R$ 5 mil, sendo que os créditos superiores a esse valor serão pagos em até um ano.
O plano ainda prevê o pagamento de credores estratégicos – como fornecedores de cana –, justamente para a manutenção das relações comerciais com a companhia. No caso da Santa Terezinha, estes credores são descritos como “prestadores de serviços de transporte e demais fornecedores de materiais, insumos ou produtores e/ou prestadores de serviços referentes às atividades das recuperandas que, posteriormente à data do pedido, colaborem ou tenham colaborado com a Recuperação Judicial”.
Neste caso, o plano prevê pagamento em um ano após a homologação do plano. Porém, isso ocorrerá somente se houver compromisso de continuidade na prestação de serviço por, ao menos, três anos além do previsto pelo contrato vigente.
O plano ainda prevê pagamentos dos credores com créditos decorrentes de programa de saneamento de ativos (Pesa) e securitização agrícola, que deverão ser pagos conforme os instrumentos originais acertados, além de credores com créditos não sujeitos aderentes.
O caminho até a recuperação judicial
Os principais objetivos do plano, conforme o próprio documento, são recompor as dívidas bancárias da empresa e promover a geração de fluxo de caixa operacional necessária ao pagamento da dívida, a alienação de unidades produtivas isoladas e a geração de capital de giro e de recursos para a continuidade das atividades.
A fim de justificar a situação financeira da Santa Terezinha, que levou à recuperação judicial, o plano detalha alguns pontos históricos determinantes. Entre eles estão a crise de crédito, em 2007, seguida da crise financeira mundial do ano seguinte.
Em 2011, a empresa alega ter sido prejudicada pelas medidas do governo para contenção do preço de distribuição da gasolina. Na época, os valores praticados pela Petrobras estavam em patamares baixos se comparados com os preços internacionais.
O documento também pontua as adversidades climáticas a partir de 2010, com graves secas que foram pioradas pelo achatamento do preço final dos produtos, também em razão da política de preços da gasolina. Em 2015, novamente as condições climáticas prejudicaram os canaviais, desta vez com chuvas em excesso.
Por fim, o plano também cita a imprescindibilidade de grandes investimentos destinados ao cultivo e manutenção dos canaviais, fatores que aumentaram ainda mais a alavancagem da Santa Terezinha em um mercado com altas taxas de juros e sujeito a variações cambiais.
Gabrielle Rumor Koster e Rafaella Coury – NovaCana
