Gilmar Mendes, do STF, determinou a criação de uma comissão para discutir propostas de solução para o impasse entre o governo federal e estados na questão do ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de uma comissão para discutir propostas de solução para o impasse entre o governo federal e estados na questão do ICMS incidente sobre os combustíveis, informou o tribunal nesta segunda-feira, 18.
A primeira reunião da comissão está agendada para 2 de agosto, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado para 4 de novembro, de acordo com nota no site do STF.
Governos de 11 estados e do Distrito Federal entraram com uma ação no STF para suspender os efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso que define combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo como bens essenciais e limita a cobrança do ICMS pelas unidades federativas a um teto de aproximadamente 17%.
Na ação, os estados alegam que a lei representa uma intervenção inédita da União.
A comissão determinada pelo STF será formada por até cinco representantes dos estados e do DF e cinco da União. O relator também determinou que a Secretaria do Tesouro Nacional designe um servidor com poderes para disponibilizar elementos de interesse, entre os quais as informações sobre a receita tributária de ICMS de cada ente subnacional, em cada um dos 12 meses anteriores a junho de 2022 e dos meses seguintes, de acordo com o STF.
A limitação do ICMS foi responsável pela redução do preço dos combustíveis no país nas últimas semanas.
Pedro Fonseca
