A Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e duas das maiores empresas do setor, a Vibra e a Ipiranga, afirmaram em nota que uma disparada nos preços dos Créditos de Descarbonização (CBios) está impactando os custos aos consumidores nos postos e a inflação.
A Brasilcom, composta por mais de 40 empresas, manifestou “imensa preocupação com a escalada desenfreada e injustificada do preço dos CBios”, citando que na terça-feira atingiu o patamar de R$ 150 por unidade, com impacto de aproximadamente R$ 0,12 por litro na formação do preço do combustível ao consumidor.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira, Brasilcom, Vibra e Ipiranga dizem que há “evidente repetição do cenário de artificialidade de preços” ocorrido no ano passado, o que levou o governo anterior a prorrogar prazos para as distribuidoras comprovarem o atendimento às metas de compras de CBios, visando conter o “aumento injustificado do custo”.
No ano passado, o valor do crédito atingiu patamares recordes, acima de R$ 200.
Dentro da política do RenovaBio, as distribuidoras são obrigadas a comprar os CBios para compensar a venda e combustíveis fósseis, enquanto os emissores dos créditos são as companhias de biocombustíveis, como produtores de etanol e biodiesel, que têm nesses papéis uma fonte de receita.
As entidades e empresas afirmaram que são “amplamente favoráveis ao programa RenovaBio, reconhecendo sua importância para a transição energética”, mas alertam que “as distorções” perduram na política.
Elas afirmam ainda que trabalhos técnicos mostraram que o RenovaBio, da forma que está, é “assimétrico e ineficaz”.
“Na realidade, as disfuncionalidades geram evidente ineficiência concorrencial, ônus ao mercado e aos consumidores, com impacto direto na formação dos preços finais de bomba e nos índices inflacionários”, afirmou o comunicado.
As entidades acrescentam ainda que essa pressão inflacionária “vai totalmente na contramão dos esforços do governo federal e da Petrobras na contenção dos efeitos negativos das oscilações e imprevisibilidade dos preços dos combustíveis na economia brasileira”.
Para a Brasilcom e as distribuidoras, o RenovaBio precisa ser aperfeiçoado para que cumpra com seu objetivo, “gerando ganhos ambientais e sociais para o Brasil, com equilíbrio, regras claras e isonômicas”.
Na nota, as entidades pedem também que o governo exerça o papel de protagonista na remodelação da política pública.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou sobre possíveis aperfeiçoamentos que poderiam ser feitos no programa. Disse apenas que “os preços dos CBios são livres e são formados de acordo com a oferta e demanda, conforme a Lei de Liberdade Econômica”.
“Não há tabelamento de preços dos CBios previsto na legislação”, destacou o ministério.
O diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, avaliou que uma maior mistura de biodiesel no diesel poderia ampliar a oferta de CBios, evitando disparadas de preços.
Ainda que o setor de biodiesel seja um emissor de créditos de descarbonização menos relevante em relação à indústria de etanol – que responde pela grande maioria dos CBios emitidos –, Tokarski defendeu que uma antecipação dos mandatos de uma mistura maior do biodiesel ajudaria a melhorar a oferta dos títulos.
A mistura atual é de 12% de biodiesel no combustível fóssil, e há previsão para aumento a 13% no ano que vem. O dirigente da Ubrabio considera que seria importante elevar o percentual em um ponto percentual já a partir de setembro, passando a 15% em março do ano que vem – nível este previsto apenas para 2026.
Além disso, ele defendeu que a soja, principal matéria-prima do biodiesel, poderia ter sua nota para emissão de CBios elevada, o que geraria mais créditos emitidos pelos produtores. Ele argumentou que algumas regiões, que produzem soja e milho na segunda safra, têm eficiência energética maior.
Historicamente, distribuidoras de combustíveis são contra maiores misturas de biocombustíveis, alegando problemas para os motores, o que o setor de biodiesel refuta.
Em abril, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu que, a partir de 2024, o prazo para comprovação de metas de compras de CBios pelas distribuidoras de combustíveis voltará a ser anual e até 31 de dezembro, após decisão do governo anterior de alterar períodos comprobatórios para aliviar pressões de alta no mercado do crédito de descarbonização no ano passado.
Com um decreto, manteve-se, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, e o prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023.
Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltou a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano, e não mais 31 de março, em movimento que foi saudado por produtores de biocombustíveis.
Outras entidades de produtores de biocombustíveis não se manifestaram imediatamente.
Roberto Samora