Sanção foi dada com veto a três artigos relacionados ao temaA presidente Dilma Rousseff assinou ontem (09), em evento no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), a sanção à MP 615, a qual concede subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e usineiros do Nordeste, referente à safra 2011/2012, e que foi aprovada pelo Senado em 11 de setembro. Saiba mais sobre a sanção e os vetos relacionados ao tema.
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (09), em evento no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), a sanção à MP 615, a qual concede subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e usineiros do Nordeste, referente à safra 2011/2012, e que foi aprovada pelo Senado em 11 de setembro.
Sob o número 12.865, a lei foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União, com três vetos, sugeridos pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda, e pela Advogacia-Geral da União. Relacionados à subvenção, foram vetados os artigos 35, 36 e 37, que tratam da legitimidade das associações de fornecedores de cana para representar seus associados judicial e extrajudicialmente, do repasse de pagamento de quem comprou cana diretamente para associações com que os fornecedores de cana tiverem obrigações financeiras, e do tributo pago pelos fornecedores aos sindicatos.
A motivação para os vetos é de que os dispositivos impõem "condições e limites para o funcionamento de associação, tratando, inclusive, de obrigações pecuniárias associativas e contribuições que fogem às constitucionalmente previstas". Além disso, criam intervenção desnecessária no setor.
A Lei 12.865 de 9 de outubro de 2013 trata também dos variados assuntos que foram incluídos ao texto original, como porte de arma e concessão de licença de taxis.
Vivian Faria - NovaCana
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (09), em evento no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), a sanção à MP 615, a qual concede subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar e usineiros do Nordeste, referente à safra 2011/2012, e que foi aprovada pelo Senado em 11 de setembro.
Sob o número 12.865, a lei foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União, com três vetos, sugeridos pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda, e pela Advogacia-Geral da União. Relacionados à subvenção, foram vetados os artigos 35, 36 e 37, que tratam da legitimidade das associações de fornecedores de cana para representar seus associados judicial e extrajudicialmente, do repasse de pagamento de quem comprou cana diretamente para associações com que os fornecedores de cana tiverem obrigações financeiras, e do tributo pago pelos fornecedores aos sindicatos.
A motivação para os vetos é de que os dispositivos impõem "condições e limites para o funcionamento de associação, tratando, inclusive, de obrigações pecuniárias associativas e contribuições que fogem às constitucionalmente previstas". Além disso, criam intervenção desnecessária no setor.
A Lei 12.865 de 9 de outubro de 2013 trata também dos variados assuntos que foram incluídos ao texto original, como porte de arma e concessão de licença de taxis.
Vivian Faria - NovaCana
