O portal NovaCana fez um resumo das discussões e apresenta a seguir a linha de argumentação das entidades
A revisão do Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono (LCFS, na sigla em inglês) na Califórnia, um importante mercado para as exportações brasileiras de etanol, abriu espaço para uma série de críticas que colocam em dúvida não apenas a eficácia do programa, mas também a disponibilidade dos volumes de importação do biocombustível tupiniquim, considerado um importante aliado para o cumprimento das metas de redução de carbono propostas pelo estado.
A nova legislação está motivando discussões acaloradas e, nas últimas semanas, recebeu dezenas de comentários.
O etanol brasileiro foi atacado por dois dos principais lados da disputa. Os representantes das petroleiras e dos produtores de etanol norte-americanos apresentaram posicionamentos contrários às altas previsões para a participação do etanol brasileiro.
O portal NovaCana fez um resumo das discussões e apresenta a seguir a linha de argumentação das entidades, incluindo as reivindicações da britânica BP para sua usina no Brasil e o pedido da GranBio, Raízen e CTC através da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI).
A revisão do Padrão de Combustíveis de Baixo Carbono (LCFS, na sigla em inglês) na Califórnia, um importante mercado para as exportações brasileiras de etanol, abriu espaço para uma série de críticas que colocam em dúvida não apenas a eficácia do programa, mas também a disponibilidade dos volumes de importação do biocombustível tupiniquim, considerado um importante aliado para o cumprimento das metas de redução de carbono propostas pelo estado.
A nova legislação promete discussões acaloradas e, nas últimas semanas, recebeu dezenas de comentários.
No alvo das discussões estão as estimativas “exageradas” do Conselho de Qualidade do Ar da Califónia (Carb, na abreviação original) quanto a importação de etanol de cana brasileiro e a capacidade do país em atender a “elevada” demanda projetada.
Importação de etanol brasileiro superestimada
A Associação de Petróleo dos Estados do Oeste (WSPA) argumentou que os cenários propostos para o cumprimento da nova legislação estão superestimados, especialmente no que diz respeito à importação de etanol de cana do Brasil.
No documento enviado ao Carb, a WSPA mostra a discrepância entre os volumes de etanol importados do Brasil nos nove primeiros meses de 2014 e as estimativas do Carb para aquele ano.
“Os atuais volumes de [importação] do Brasil caíram e a indústria projeta que as importações de etanol de cana do país aos Estados Unidos alcançaram níveis moderados desde 2012. A Califórnia não importou etanol de cana desde janeiro de 2014”, disse o documento, que apresenta o contraste entre as projeções do The Boston Consulting Group e as do Carb.
Opinião semelhante foi emitida pela Associação dos Combustíveis Renováveis (RFA), entidade que representa as usinas norte-americanas, produtoras de etanol de milho.
“Os novos cenários de cumprimento do Carb continuam a superestimar grosseiramente a quantidade de importação de etanol de cana-de-açúcar que possivelmente estará disponível nos Estados Unidos e no mercado da Califórnia no futuro. Como resultado, o Carb adota uma visão excessivamente otimista do potencial de geração de créditos [de carbono] no período de 2015-2020”, alertou.
Na visão da WSPA, as projeções do Carb quanto à disponibilidade de etanol de cana-de-açúcar “são otimistas, mesmo com uma dramática queda nas importações”.
“As atuais projeções do Carb para [a importação] de etanol de cana e etanol de melaço em 2020 [veja a tabela abaixo] são grosseiramente de seis a 13 vezes maiores que as estimativas atuais do Fapri [Instituto de Pesquisa em Política para a Alimentação e a Agricultura]”, apontou a RFA.
A entidade lembrou, ainda, que em breve o Brasil vai aumentar o teor da mistura de anidro na gasolina, “o que irá reduzir a quantidade de etanol de cana disponível para exportação”.
Informações inconsistentes
Além de criticar as estimativas do conselho em relação as projeções “exageradas” quanto às importações de etanol de cana do Brasil, a petroleira Chevron, a exemplo da WSPA, apontou “inconsistências” nos dados levantados pelo Carb ao propor o novo LCFS.
“Para o etanol de cana, a tabela [veja abaixo] parece indicar uma produção de 3 bilhões de galões [11,3 bilhões de litros] no Brasil e 1 bilhão de galões [3,7 bilhões de litros] nos Estados Unidos. Esta é a interpretação correta da tabela, ou estes volumes refletem a quantidade [de combustível] consumida no Brasil e nos Estados Unidos? Se a primeira interpretação é a correta, qual é a base para esta estimativa, uma vez que não temos conhecimento de grandes volumes de etanol de cana sendo produzidos nos Estados Unidos?”, apontou.
A RFA também viu incongruências nos dados utilizados pelo Carb frente as atuais projeções do Fapri.
“É incompreensível que o Carb baseie-se em projeções do Fapri de 2011 quanto à disponibilidade de etanol de cana quando há projeções atuais de diferentes fontes disponíveis”, atacou.
“Recomendamos fortemente que o Carb redefina suas estimativas para o etanol de cana e use as últimas projeções do Fapri quanto a disponibilidade deste combustível ao conduzir sua análise e potencial de oferta”, sugeriu a RFA.
ILUC e CI calculados juntos
Com três usinas de etanol no Brasil, a britânica BP mostrou preocupação quanto à aprovação de rota de produção de etanol de cana submetida pela empresa ao Carb em maio de 2014. A solicitação da BP ainda está em análise pelo Carb e a intensidade de carbono (CI) não foi calculada.
Como a intensidade de carbono dos combustíveis está em revisão, o braço de biocombustíveis da petroleira teme que a sua via de produção seja submetida a um novo valor de CI, tão logo a mudança seja aprovada. O novo cálculo tornaria seu produto possivelmente mais desfavorável do que pela regra atual. Por outro lado, o Carb também analisa mudanças na determinação dos Efeitos Indiretos do Uso da Terra (ILUC) o que deve favorecer o etanol de cana brasileiro, no entanto, a mudança só valerá a partir do próximo ano.
“Em nossas discussões mais recentes com o Carb, ficamos cientes do que vemos como inconsistências problemáticas no tempo planejado da aplicação de várias partes das mudanças na legislação que ainda estão pendentes. Em resumo, parece que a posição do Carb é que os valores de CI revisados (que geralmente são maiores para o etanol de cana no Brasil) serão incorporados imediatamente em todas as rotas [submetidas ao conselho], enquanto que as revisões pendentes do ILUC (que geralmente são menores) não terão efeito até a data final da legislação, que é aproximadamente 1o de janeiro de 2016”, comentou.
Segundo a BP, uma alternativa apresentada foi a utilização de uma versão mais antiga do LCFS, o Greet 1.8, com algumas revisões já implementadas na nova legislação que está sob revisão. Com isso, a rota de produção de etanol da BP em análise no Carb adotaria esta versão 1.8 “adaptada” até um ano depois da aprovação final do LCFS, mas passaria a incorporar imediatamente os novos valores de ILUC.
“Esta opção é menos vantajosa para nós, não apenas porque irá requerer que submetamos a [mesma] aplicação duas vezes, mas também porque nos colocará em desvantagem com os aplicantes que puderam usar o Greet 1.8 sem as revisões. Só parece justo e consistente permitir o uso dos novos valores de ILUC ao mesmo tempo e imediatamente [às novas intensidades de carbono]”, propôs.
Os comentários da Unica e ABBI
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI), entidade criada a cerca de um ano por empresas ligadas ao etanol celulósico no Brasil, foram as únicas entidades brasileiras a enviar comentários ao Carb.
A representante das usinas brasileiras disse estar “desapontada” com a decisão do conselho de propor uma matriz de eletricidade similar à adotada pelas usinas de etanol de milho dos EUA para a produção de etanol de cana.
“Quanto mais analisamos esta proposta, menos ela faz sentido para a indústria brasileira”, disse a entidade.
Segundo a Unica, o equívoco do Carb está em atribuir ao Brasil a mesma matriz energética utilizada nos EUA para a produção de bioeletricidade, o que afetaria negativamente os cálculos de intensidade de carbono das usinas brasileiras.
“Solicitamos ao Carb que continue a adotar a fonte de eletricidade marginal para as rotas [de produção] da cana-de-açúcar. Ao adotar a matriz de energia média, o Carb não apenas está empregando a abordagem errada, como também está virando as costas para um dos maiores benefícios ambientais das rotas [de produção] da cana-de-açúcar”, argumentou.
Semelhantemente, a ABBI fez ressalvas quanto à matriz energética adotada pelo Carb para calcular as emissões das usinas brasileiras e solicitou a inclusão, nos cálculos de intensidade de carbono, da energia elétrica exportada à rede pelas usinas brasileiras.
CI mais baixo para o etanol de milho
A coalisão Ethanol Across America defendeu uma intensidade de carbono menor para o etanol de milho, o que tornaria o combustível americano mais competitivo frente ao concorrente brasileiro.
“Usando o modelo de gases de efeito estufa, emissões reguladas e uso da energia no transporte (Greet), o Laboratório Nacional Argonne (ANL) determinou uma média de CI de 98 gCO2e/MJ para o etanol de milho [produzido no] Centro-Oeste dos EUA. Nos anos subsequentes, o ANL forneceu algumas atualizações quanto às emissões do combustível, que tem reduzido significativamente o CI do etanol de milho. Contudo, os reguladores do mercado de baixo carbono, como a EPA e o Carb, ainda não reconheceram estes avanços e não atualizaram seus modelos com os novos valores”, reclamou a entidade.
Nova reunião em julho
Uma audiência pública realizada no dia 19 de fevereiro debateu as sugestões propostas pelo Carb. A partir destas discussões, uma nova reunião será realizada em julho, quando serão feitos ajustes no LCFS. A expectativa do governo é que as alterações entrem em vigor a partir de 1o janeiro de 2016.
A relação completa, com todos os comentários enviados até agora, pode ser vista aqui.
Leonardo Siqueira – NovaCana
