A comissão mista que analisa a MP do Álcool (MP 613/13) reúne-se na próxima quarta-feira (7), às 14h30, para votar o relatório sobre a medida. A MP permite que a empresa que importa ou produz álcool desconte, das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
O objetivo, segundo o Executivo, é aumentar a competitividade do preço do etanol frente ao da gasolina nos postos de combustível. "O etanol tem desempenhado papel importante na matriz energética nacional, operando como combustível alternativo à gasolina na frota doméstica de veículos automotores leves. Contudo, ultimamente, o produto tem perdido competitividade frente à gasolina, provocando aumento do consumo e da importação desta última, com efeitos negativos na balança comercial brasileira e nas emissões de gases de efeito estufa", argumentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na exposição de motivos do governo.
A reunião será no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.