Para evitar operações fraudulentas e sonegação de impostos, o governo mineiro retirou o regime especial das operações interestaduais
Mudanças na arrecadação de tributos em Minas Gerais (MG) vão alterar a rotina das usinas do estado. Para evitar operações fraudulentas e sonegação de impostos, o governo mineiro passou a cobrar de forma antecipada a taxa sobre a venda interestadual de etanol hidratado pelas unidades produtoras.
A mudança na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) afeta diretamente 27 usinas mineiras, que perderam a condição de regime especial.
A seguir os detalhes da nova regra, as justificativas da Secretaria de Fazenda do Estado, o volume do biocombustível vendido para outros estados e a lista das 27 usinas afetadas pela mudança na tributação.
Mudanças na arrecadação de tributos em Minas Gerais (MG) vão alterar a rotina das usinas do estado. Para evitar operações fraudulentas e sonegação de impostos, o governo mineiro passou a cobrar de forma antecipada a taxa sobre a venda interestadual de etanol hidratado pelas unidades produtoras.
Desde 1º de novembro, as sucroalcooleiras passaram a pagar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no momento da saída do etanol, quando vendido para distribuidoras de outros estados e que não têm regime especial em MG.
A mudança na cobrança do tributo afeta diretamente 27 usinas mineiras, que perderam a condição de regime especial. Até então, com o regime diferenciado, as usinas podiam pagar o ICMS em data distinta da saída do combustível.
De acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o objetivo da alteração do regime é ampliar o controle fiscal nas operações com etanol hidratado carburante. O Estado quer inibir operações interestaduais simuladas, com internação irregular deste tipo de combustível em postos revendedores do Estado.
Em e-mail ao portal NovaCana, a secretaria informou que a fiscalização já constatou flagrante de descarregamento de etanol hidratado em posto revendedor em MG em que o remetente era uma usina mineira e, o destinatário, uma distribuidora paulista. A prática ocasiona sonegação do ICMS.
Até agosto deste ano, Minas Gerais enviou 568,3 milhões de litros de etanol hidratado para outras unidades federativas. O volume equivale a 66,4% dos 854,9 milhões de litros enviados para fora do estado no ano passado.
Em março o governo mineiro anunciou a diminuição da alíquota sobre o etanol hidratado de 19% para 14%, com expectativa de dobrar o consumo neste ano, atingindo 1,5 bilhão de litros de etanol consumidos no estado.
Para esclarecer ao setor o impacto da mudança, a Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Fazenda vai se reunir amanhã (06) com os usineiros de Minas Gerais.
O portal NovaCana procurou o Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais (Siamig) que, por meio da assessoria de imprensa, informou que precisa entender o funcionamento da normativa antes de emitir qualquer opinião sobre o assunto. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) também foi procurado e não se pronunciou.
Jorge Mariano – NovaCana
