Unidades já estavam paradas há alguns anos, deixando de contribuir com a produção de etanol do país
A presença de usinas sem a documentação exigida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda gera mudanças no quadro de unidades reconhecidas pela agência.
De acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União e assinados em 29 de novembro, duas unidades da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool – Japoatã e Sidrolândia –, duas da Alta Paulista – Dracena e Junqueirópolis –, e a Usina Central Paraná tiveram suas autorizações de produção de etanol revogadas pela ANP.
Esta determinação conclui, ao menos para estas empresas, um processo iniciado em 2012, quando a ANP passou a exigir uma documentação específica de todas as usinas produtoras de etanol do país, a fim de controlar o abastecimento nacional. A exigência foi criada com a Resolução ANP nº 26/2012 – que, posteriormente, foi substituída por um marco regulatório.
A presença de usinas sem a documentação exigida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda gera mudanças no quadro de unidades reconhecidas pela agência.
De acordo com despachos publicados no Diário Oficial da União e assinados em 29 de novembro, duas unidades da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool – Japoatã e Sidrolândia –, duas da Alta Paulista – Dracena e Junqueirópolis –, e a Usina Central Paraná tiveram suas autorizações de produção de etanol revogadas pela ANP.
Esta determinação conclui, ao menos para estas empresas, um processo iniciado em 2012, quando a ANP passou a exigir uma documentação específica de todas as usinas produtoras de etanol do país, a fim de controlar o abastecimento nacional. A exigência foi criada com a Resolução ANP nº 26/2012 – que, posteriormente, foi substituída por um marco regulatório.
Em 2012, as unidades receberam um prazo de cinco anos para entregar uma série de documentos para a agência. Neste meio tempo, elas puderam continuar produzindo normalmente, especialmente por já terem entregue uma documentação prévia enxuta, com dados básicos sobre a produção.
Mesmo com o prazo de cinco anos, muitas usinas tiveram dificuldade para reunir a papelada, especialmente por necessitarem de documentos que comprovassem suas regularidades fiscais. Assim, às vésperas do final do prazo, a ANP deu mais três anos para que as empresas apresentassem estes documentos e seguissem trabalhando, independente da pendência.
Porém, a partir do fim deste prazo, a não entrega da documentação passou a acarretar processos de cancelamento. Este é o caso destas cinco usinas, que, até sexta-feira (29) ainda constavam na relação de unidades autorizadas pela agência a comercializar.
Por mais que o cancelamento pareça negativo, este não é necessariamente o caso das empresas. O grupo Alta Paulista, por exemplo, está falido e sem funcionar há anos; o que também é o caso da unidade Sidrolândia, da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. O grupo, aliás, está recorrendo de um pedido de recuperação judicial.
Assim, a única companhia que não está com algum processo judicial do tipo em andamento é a Usina Central Paraná. Porém, sua situação também não é boa, considerando a quantidade de cartas precatórias e de execução de dívidas às quais esteve sujeita nos últimos anos.
De forma prática, o cancelamento da autorização de produção destas usinas corresponderia à redução de 1,68 milhões de litros de de etanol hidratado e 1,33 milhões de litros de anidro produzidos diariamente no país. Porém, este número não se aplica, já que as unidades estavam paralisadas.
De acordo com o último documento da ANP, no qual constam 364 usinas, outras 11 unidades ainda operam sem autorização definitiva – ou seja, estão sujeitas a cancelamento. As 347 restantes estão com sua situação regularizada.
Dentre as 11 unidades que estão com a documentação pendente estão nomes como a Aralco e a Açucareira Furlan. Juntas, elas correspondem a uma produção diária de 4,74 milhões de litros de etanol hidratado e 1,87 milhões de litros de anidro por dia.
Rafaella Coury – NovaCana
