O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou nesta quarta-feira, 5, a suspender julgamento em que as distribuidoras de combustível Vibra, Raízen e Air BP são acusadas de criarem barreiras e dificuldades de acesso de novos entrantes à infraestrutura de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Guarulhos (SP).
O caso foi aberto em 2014 pela distribuidora Gran Petro e o julgamento havia sido suspenso em março deste ano após pedido de vista do conselheiro Luis Henrique Braido, que na sessão desta quarta-feira votou pela imposição de multas às empresas e criação de medidas que facilitem o acesso a novos entrantes interessados no mercado de distribuição de combustível de aviação no maior aeroporto do país.
Braido, porém, citou acordo recente feito pelas empresas com a Gran Petro, mediando sua decisão da multa a ser aplicada às distribuidoras e à concessionária do aeroporto, GRU Airport. Com isso, o conselheiro votou por imposição de multa total de R$ 152,8 milhões às empresas. A superintendência-geral do Cade havia recomendado em 2020 multa total que poderia chegar a R$ 3,6 bilhões.
“A multa seria proporcional ao faturamento das empresas no ramo da atividade, incluindo todos os combustíveis em todas as regiões do país, e isso é uma definição bastante ampla, considerando que a conduta ocorreu em Guarulhos e apenas em combustível de aviação”, disse Braido ao ler seu voto.
O conselheiro Luiz Augusto Hoffmann já havia votado pelo arquivamento do caso em março, considerando que não houve comprovação de que ocorreu violação da competição e voltou a reafirmar o entendimento nesta quarta-feira. Na sequência, a conselheira Lenisa Prado pediu vistas ao processo para analisar dados trazidos pelo voto de Braido e o julgamento foi novamente suspenso.
Na semana passada, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou estudo realizado em parceria com o Cade que calculou que o ganho para os consumidores de eventual aumento no número de distribuidores de combustível de aviação em aeroportos do país poderia atingir R$ 1,3 bilhão nos próximos 10 anos.
Alberto Alerigi Jr.