A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou as condições de financiamento para os empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica a serem licitados em 2016 por leilões públicos promovidos pelo Governo Federal. As regras são válidas já para o próximo leilão, previsto para o dia 13 de abril.
Os destaques das condições aprovadas são:
- Possibilidade de conversão do sistema de amortização da dívida do BNDES de SAC para PRICE, quando houver emissão de debêntures de infraestrutura pela beneficiária do crédito.
- Aplicação do índice de cobertura do serviço da dívida do projeto (incluindo as debêntures) de 1,2, calculado com base no fluxo de receitas projetadas para cada ano da fase operacional.
- O valor do crédito do BNDES será dimensionado de acordo com o Sistema SAC e o índice de cobertura mínimo de 1,2.
As condições recém-aprovadas dão continuidade à política do BNDES de financiamento à infraestrutura com estímulo ao mercado de crédito privado por meio da emissão das debêntures.
As demais condições financeiras seguem o previsto na Política Operacional, sendo os destaques:
- Custo Financeiro: TJLP + 1,5% a.a. (spread básico) + spread de risco (até 2,87% a.a.).
- Participação Máxima do BNDES: 70% dos itens financiáveis.
Além disso, o banco também divulgou os prazos de amortização:
- Até 20 anos, para pequenas centrais hidrelétricas e hidrelétricas de grande porte.
- Até 18 anos para energia solar.
- Até 16 anos, para energia eólica e para geração térmica movida a biomassa, carvão e gás natural.
- Até 14 anos para projetos transmissão.
Veja aqui as condições de apoio financeiro aos leilões de geração de energia de 2016.