Os argumentos da ANP contra a venda direta de etanol

A venda direta de etanol das usinas para os postos é um tema caro à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até parece se sentir ameaçada com o debate. O fato ficou claro quando o superintendente de defesa da concorrência da ANP, Bruno Conde Caselli, afirmou que se tratava de um tema "polêmico” e pediu para que ninguém fizesse registros das discussões durante evento promovido pela agência em Búzios, no Rio de Janeiro.

Apesar de ter aberto uma tomada pública sobre o tema, a ANP se posiciona contra a venda direta e já lançou dois documentos defendendo seus argumentos. Afinal, foi o próprio órgão que regulamentou a obrigatoriedade das distribuidoras.

O PDS nº 61/2018, de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA) e que tramita na Câmara, foi aprovado no Senado em regime de urgência e visa sustar o artigo 6º da Resolução 43/2009 da ANP. O projeto de decreto defende que impedir as usinas de venderem diretamente para os postos "exorbita o poder regulamentar” do órgão e que a recente crise de abastecimento de combustíveis, deflagrada pela greve dos caminhoneiros, fez ressurgir a necessidade de mudanças nas políticas de comercialização do setor.

Em nota técnica, a ANP argumenta que o decreto legislativo se firma em duas hipóteses: de que a norma ultrapassa a “delegação legislativa”, o que é extremamente raro acontecer, de acordo com a agência, e o “poder regulamentar”, que, na verdade, é exercido pelo executivo. Assim, a agência considera ambos inconstitucionais e afirma que possui amplo poder normativo sobre o mercado de combustíveis.

Confira, na versão completa, todos os argumentos da ANP contrários à venda direta de etanol.

- Dúvidas sobre crescimento da concorrência
- Possível aumento de preço para o etanol
- Desorganização do mercado
- Prejuízo ao RenovaBio
- Implicações tributárias