Unidade goiana, que foi vendida em 2020, estava autorizada a operar com novo CNPJ desde junho
A usina São Simão, localizada no município goiano homônimo, teve a sua autorização de funcionamento revogada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 19.
No processo administrativo, detalhado no sistema eletrônico de informações (SEI) da agência, a ANP declarou que o parque industrial foi atribuído a terceiros durante o processo de recuperação judicial da empresa, homologado em 2017. Desta forma, a autorização de funcionamento poderia ser revogada.
Com isso, em teoria, a agência chegou a ter duas unidades autorizadas a operar no mesmo endereço por pouco mais de dois meses. Afinal, a Aguapeí Agroenergia recebeu o aval da ANP em 10 de junho, com publicação de portaria no DOU em 13 de junho.
A unidade foi adquirida pela Aguapeí Agroenergia em abril de 2020 e, atualmente, está ativa. Conforme a autorização da ANP, o parque industrial tem capacidade para produção diária de 400 mil litros de etanol hidratado, mantendo o volume permitido anteriormente.
Em relação ao processo de recuperação judicial do grupo Goianésia, que controlava a São Simão, o juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental do município de Goianésia (GO) declarou que o plano foi cumprido “em seus exatos termos”, encerrando o processo. A companhia ainda conta com uma unidade na mesma cidade, que está autorizada pela ANP a fabricar até 130 mil litros de etanol anidro e 200 mil litros de hidratado por dia.
A usina São Simão, localizada no município goiano homônimo, teve a sua autorização de funcionamento revogada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão foi publicada em despacho no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 19.
No processo administrativo, detalhado no sistema eletrônico de informações (SEI) da agência, a ANP declarou que o parque industrial foi atribuído a terceiros durante o processo de recuperação judicial da unidade, homologado em 2017. Desta forma, a autorização de funcionamento poderia ser revogada.
Com isso, em teoria, a agência chegou a ter duas unidades autorizadas a operar no mesmo endereço por pouco mais de dois meses. Afinal, a Aguapeí Agroenergia recebeu o aval da ANP em 10 de junho, com publicação de portaria no DOU em 13 de junho.
A unidade foi adquirida pela Aguapeí Agroenergia em abril de 2020 e, atualmente, está ativa. Conforme a autorização da ANP, o parque industrial tem capacidade para produção diária de 400 mil litros de etanol hidratado, mantendo o volume permitido anteriormente.
Em relação ao processo de recuperação judicial do grupo Goianésia, que controlava a São Simão, o juízo da 2ª Vara Cível e Ambiental do município de Goianésia (GO) declarou que o plano foi cumprido “em seus exatos termos”, encerrando o processo. A companhia ainda conta com uma unidade na mesma cidade, que está autorizada pela ANP a fabricar até 130 mil litros de etanol anidro e 200 mil litros de hidratado por dia.
Revogações de autorização pela ANP
De acordo com o texto do despacho, o cancelamento da unidade entra nos casos de extinção da pessoa jurídica e decretação de falência. Ou seja, não tem relação com as revogações feitas pela agência devido à falta de apresentação dos documentos de regularidade fiscal.
Desde 2012, a ANP exige o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débitos negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).
Segundo levantamento da ANP, atualizado em 15 julho, 65 usinas ainda não comprovaram regularidade fiscal. Destas, 47 estão isentas da apresentação dos papéis por estarem falidas, em processo de recuperação judicial ou terem sido liberadas pela justiça. Já as 18 restantes correm o risco de serem canceladas.
As usinas Passos, São Fernando e Santa Helena estão entre os últimos cancelamentos da agência. A Passos requiriu a revogação de autorização por não fabricar etanol desde 2013. Já a São Fernando está parada e não deve voltar a operar. Por último, a Santa Helena não possuía licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente.
Giully Regina – NovaCana
