As 89 usinas e empresas de etanol multadas por descumprir a resolução 67/11

Com a entrada da ANP no setor de etanol, várias mudanças aconteceram. Uma delas veio com a resolução 67/11, que obrigou as usinas a comprovarem estoques de etanol anidro em janeiro e março de cada ano. O NovaCana já mostrou quantas usinas descumpriram as regras, o volume estocado e os detalhes do funcionamento da resolução.

Desta vez são apresentados os nomes das empresas que foram multadas e o valor das multas de cada uma delas. Na lista de infratores obtida pelo portal há nomes como Copersucar, Raízen, USJ e Biosev. São ao todo 89 companhias que cometeram 142 infrações e receberam multas que somadas chegam a 2,76 milhões de reais. Desse total, pelo menos 41 unidades produtoras descumpriram a norma de duas a três vezes, reincidindo na violação.

O valor da multa para cada uma das empresas nos diferentes períodos de comprovação de estoques de etanol anidro — e as usinas reicidentes — está apresentado a seguir.

O objetivo da agência ao montar uma série de checkpoints obrigatórios para aqueles que comercializam anidro foi reduzir o risco de desabastecimento do biocombustível que é misturado à gasolina.

Com a entrada da ANP no setor de etanol, várias mudanças aconteceram. Uma delas veio com a resolução 67/11, que obrigou as usinas a comprovarem estoques de etanol anidro em janeiro e março de cada ano. O NovaCana já publicou diversas matérias mostrando quantas usinas descumpriram as regras, o volume estocado e os detalhes do funcionamento da resolução.

A norma regulamenta que os produtores de etanol anidro devem comprovar estoques mínimos do biocombustível em dois períodos do ano, procedimento explicado pelo NovaCana em detalhes no último mês. O objetivo da agência ao montar uma série de checkpoints obrigatórios para aqueles que comercializam anidro foi reduzir o risco de desabastecimento do biocombustível que é misturado à gasolina.

Os dados apresentados nessa notícia foram obtidos em primeira mão pelo NovaCana e estão disponíveis em uma planilha interativa na plataforma NovaCana DATA (exclusivo assinantes).

Na lista de infratores há nomes como Copersucar, Raízen, USJ e Biosev. Essas empresas fazem parte de um rol de 89 companhias do setor que foram responsáveis por 142 infrações e punidas em multas que somam mais de R$ 2,79 milhões entre 2014 e 2015. Desse total, pelo menos 41 unidades produtoras descumpriram a norma de duas a três vezes, reincidindo na violação.

As empresas e multas apresentadas são apenas dos processos administrativos que já transitaram em julgado com sentença condenatória, ou seja, naqueles onde a sentença é definitiva, foi aplicada multa e não é possível recorrer. Assim, a quantidade de empresas que não atenderam a resolução é maior que o número de empresas multadas. Essa diferença é ainda mais significativa em 2015, já que a maior parte das infrações ainda tramitam na ANP. Os processos de 2016 recém foram iniciados e nenhum finalizado.

A apuração publicada em abril pelo NovaCana mostrava que 47 usinas não cumpriram o determinado pela ANP em relação aos estoques de etanol anidro referentes em janeiro 2014 (entressafra da temporada 2013/14). Dessas, 46 companhias já foram multadas. Em março do mesmo ano, 63 empresas não tinham os estoques determinados pela resolução ANP 67/11 e até o momento apenas 60 foram multadas e receberam a sentença definitiva.

As multas aplicadas só em 2014 correspondem a quase R$ 2 milhões. Já o ano de 2015 (temporada 2014/2015) soma pouco mais de R$ 834 mil. O valor menor acontece porque os processos administrativos ainda não foram finalizados. Até agora das 38 empresas que não comprovaram estoques em janeiro de 2015, apenas 18 foram multadas em definitivo pelo descumprimento dos estoques obrigatórios em janeiro. Em março de 2015, somente 18 empresas, de um grupo de 69 autuadas, receberam as multas até o momento.

As 25 maiores multas aplicadas para o setor

As multas aplicadas às empresas têm considerável variação. Em sua maioria, os valores das multas aplicadas pela ANP variaram de R$ 5 mil a R$ 55 mil reais. A única exceção foi uma penalização de R$ 50.500, apenas R$ 500 a mais, dada à Destilaria Pyles, do município de Platina (SP), referente ao estoque de anidro em março de 2014.

A empresa, inclusive, é a campeã em infrações com três autuações ao total – janeiro e março de 2014 e em março de 2015 – e somando mais de R$ 146 mil em multas. Com uma unidade produtiva, a empresa possui capacidade de produzir 60 mil litros de etanol anidro/dia, ou seja, 10,8 milhões de litros anuais, considerando um ano safra de 180 dias.

Em segundo lugar está a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (grupo J. PESSOA - CBAA), com dois descumprimentos à resolução 66/11 e R$ 110 mil em multas. A lista não traz o detalhamento de qual a usina do grupo desrespeitou a norma, já que a resolução 67/11 se aplica às empresas que vendem anidro para as distribuidoras, que não são necessariamente as usinas. No entanto, a companhia tem histórico de irregularidades fiscais no Mato Grosso do Sul e teve, recentemente, as autorizações para produção na Unidade Icém, em São Paulo, revogada.

A lista de infratores ainda tem nomes como a Copersucar com duas autuações. A soma das penalidades sofridas pela companhia é de apenas R$ 90 mil reais. A terceira colocada no ranking, a Indústria Iracema, que faz parte das associadas da Copersucar, soma R$ 110 mil em punições, referentes a duas autuações.

A Unidade de Paraguaçu Paulista da Raízen, que possui uma capacidade de produção de 500 mil litros de etanol anidro/dia, sofreu duas punições pelo descumprimento das regras da ANP e R$ 65 mil em multas. Já Biosev e a USJ desrespeitaram uma vez a normativa, e receberam penalidades de R$ 35 mil e R$ 55 mil, respectivamente.

Por Estados

Em relação à concentração, o maior número de infrações está concentrado no maior produtor do país, São Paulo. São ao todo 42 multas aplicadas no estado no período, 28 em 2014 e 14 em 2015. Na sequência vem Minas Gerais e Pernambuco, com 13 cada estado nos dois anos, e depois Alagoas e Minas Gerais, com 11 autuações cada em 2014 e 2015.

A tabela completa com as 89 usinas e empresas multadas está disponível em formato de planilha interativa no NovaCana DATA (exclusivo assinantes).

Marina Gallucci – NovaCana