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Usina do grupo São Martinho deve entrar no RenovaBio com apenas 55% da produção

Apesar de ter maior capacidade na comparação com a Vale do Paraná, ganhos da usina Iracema com CBios devem ser 31,82% menores

NovaCana 11 min de leitura

A menos de seis meses do início da vigência da nova política de biocombustíveis, o RenovaBio, apenas duas usinas do setor sucroenergético iniciaram a consulta pública para o ingresso ao programa. A etapa é necessária para a obtenção do certificado de produção eficiente de biocombustíveis, que será utilizado para a emissão dos créditos de descarbonização (CBios). Estes títulos, por sua vez, serão comprados pelas distribuidoras de acordo com uma meta anual.

No início de junho, a usina Vale do Paraná, do grupo Pantaleon, se tornou a primeira usina de etanol a entrar em consulta pública. Os dados estão disponíveis até o dia 8 de agosto e, depois, com os devidos ajustes, serão enviados em sua versão final para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Agora, a unidade passou a ter companhia. No último dia 9, a usina Iracema, controlada pelo Grupo São Martinho e localizada em Iracemápolis (SP), teve seus documentos disponibilizados para consulta pública no site da firma inspetora Green Domus, firmando-se como a segunda sucroenergética a iniciar a certificação.

A consulta veio na sequência de uma reportagem publicada no início deste mês pela revista Exame, em que o grupo São Martinho afirmava ter a pretensão de certificar todas as suas quatro usinas até o fim do ano. “Agora precisamos correr para entregar toda a papelada e finalizar a certificação. São muitos documentos exigidos”, disse o presidente do grupo, Fábio Venturelli, à publicação.

A princípio, as notas de eficiência energético-ambiental da usina Iracema são de 66,6 gCO2eq/MJ para o etanol anidro e 66,3 gCO2eq/MJ para o hidratado.

Estes valores representam a quantidade de gás carbônico que deixa de ir para a atmosfera na produção dos biocombustíveis no comparativo com o combustível fóssil equivalente, a gasolina. Assim, suas notas indicam uma redução de 76% nas emissões. Porém, eles não representam a totalidade do etanol produzido pela usina.

Leia mais:

- Potencial de emissão de CBios da Iracema
- Estimativas de receita considerando diferentes cenários para os preços dos CBios
- A elegibilidade dos canaviais da Iracema para o RenovaBio
- As peculiaridades da nota da usina
- Um pequeno histórico das certificações até então

A menos de seis meses do início da vigência da nova política de biocombustíveis, o RenovaBio, apenas duas usinas do setor sucroenergético iniciaram a consulta pública para o ingresso ao programa. A etapa é necessária para a obtenção do certificado de produção eficiente de biocombustíveis, que será utilizado para a emissão dos créditos de descarbonização (CBios). Estes títulos, por sua vez, serão comprados pelas distribuidoras de acordo com uma meta anual.

No início de junho, a usina Vale do Paraná, do grupo Pantaleon, se tornou a primeira usina de etanol a entrar em consulta pública. Os dados estão disponíveis até o dia 8 de agosto e, depois, com os devidos ajustes, serão enviados em sua versão final para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Agora, a unidade passou a ter companhia. No último dia 9, a usina Iracema, controlada pelo Grupo São Martinho e localizada em Iracemápolis (SP), teve seus documentos disponibilizados para consulta pública no site da firma inspetora Green Domus, firmando-se como a segunda sucroenergética a iniciar a certificação.

A consulta veio na sequência de uma reportagem publicada no início deste mês pela revista Exame, em que o grupo São Martinho afirmava ter a pretensão de certificar todas as suas quatro usinas até o fim do ano. “Agora precisamos correr para entregar toda a papelada e finalizar a certificação. São muitos documentos exigidos”, disse o presidente do grupo, Fábio Venturelli, à publicação.

A princípio, as notas de eficiência energético-ambiental da usina Iracema são de 66,6 gCO2eq/MJ para o etanol anidro e 66,3 gCO2eq/MJ para o hidratado.

Estes valores representam a quantidade de gás carbônico que deixa de ir para a atmosfera na produção dos biocombustíveis no comparativo com o combustível fóssil equivalente, a gasolina. Assim, suas notas indicam uma redução de 76% nas emissões. Porém, eles não representam a totalidade do etanol produzido pela unidade.

Critérios de elegibilidade devem penalizar usina

De acordo com os documentos divulgados pela Green Domus, a moagem considerada da usina Iracema, entre a produção própria e a de terceiros, foi de 1,6 milhão de toneladas de cana. Porém, efetivamente, a unidade teve 2,9 milhões de toneladas disponíveis para produzir biocombustíveis.

A diferença de 1,3 milhões de toneladas – equivalente a 45,15% do total –, diz respeito a uma parte da produção que, por algum motivo, não irá participar do RenovaBio. Assim, conforme os documentos disponíveis em consulta pública, o volume do combustível elegível da Iracema é de apenas 54,85%.

Isso se deve ao fato de que parte dos documentos com as informações de terceiros não foi completamente preenchida, faltando dados importantes para a elegibilidade no programa, como o número de registro e a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e a adequação aos limites do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana), que atesta a não supressão de vegetação nativa a partir de novembro de 2018.

Segundo o sócio-fundador da Green Domus, Felipe Bottini, a usina entende que todas as áreas produtoras de cana são elegíveis e inicialmente divulga a respectiva quantidade adquirida; no caso, os 2,9 milhões de toneladas. Porém, a variação entre a produção própria e a de terceiros, e a quantidade que realmente é computada no cálculo, indica que parte da cana processada foi previamente considerada não elegível e, portanto, não foi declarada nos documentos referentes à elegibilidade.

“Nessas circunstâncias, há que se aplicar um redutor referente à diferença entre a cana adquirida elegível e a efetivamente processada”, esclarece, se referindo ao valor de 1,6 milhão de toneladas que aparecem na calculadora.

Ainda assim, o relatório aponta que apenas 97,97% da área da usina é considerada elegível. “[Isso ocorre] porque algumas áreas apresentadas não tinham ou disponibilizaram para consulta o respectivo CAR. Daí, vem a redução”, explica Bottini.

As possibilidades – e os lucros – com a emissão de CBios

Considerando que apenas 54,85% do combustível produzido pela usina Iracema pode participar do RenovaBio, o seu fator para emissão de CBios – que é calculado por uma multiplicação da nota de eficiência energético-ambiental pelo volume elegível, pela massa específica e pelo poder calorífico inferior (PCI) do biocombustível – teve uma penalização.

Assim, para emitir um CBio, a unidade precisará comercializar 1.223,99 litros de etanol anidro ou 1.288,66 litros de hidratado. Na comparação com a Vale do Paraná, esses valores são 83% maiores, mesmo que as notas de eficiência energético-ambientais das usinas sejam muitos similares – 67 gCO2eq/MJ para o anidro e 66,6 gCO2eq/MJ para o hidratado, no caso da unidade do grupo Pantaleon, contra 66,6 gCO2eq/MJ para o anidro e 66,3 gCO2eq/MJ para o hidratado da usina da São Martinho.

Uma vez que a capacidade diária de produção autorizada pela ANP para a Iracema é de 850 mil litros de anidro e 1,10 milhão de litros de hidratado, pode-se estimar que, em uma safra, a usina produza cerca de 153 milhões e 198 milhões de litros de cada biocombustível, respectivamente. O cálculo utiliza como base uma temporada de 180 dias.

Desta forma, em 2020, a usina tem potencial para emitir 278.649 títulos de CBios durante toda a safra, sendo 125.001 com o anidro e 153.648 com o hidratado.

Além disso, considerando o intervalo de preços de R$ 17 a R$ 146 por CBio, conforme projetado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), os rendimentos que a usina Iracema pode ter com a participação no RenovaBio ficariam entre R$ 4,74 milhões e R$ 40,68 milhões em uma safra.

O valor padrão apresentado pelo ministério, entretanto, é de R$ 34. Neste caso, os rendimentos seriam de R$ 9,47 milhões, somando os dois combustíveis.

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Este valor está abaixo do esperado para a Vale do Paraná, que tem uma capacidade de produção inferior, mas não teve sua moagem penalizada. Considerando sua produção autorizada pela ANP, a estimativa para uma safra de 180 dias e o cenário padrão do MME, seus rendimentos seriam de R$ 13,89 milhões – 31,82% superiores aos da Iracema.

Área queimada entrou na conta

Nos cálculos da nota da usina Iracema, divulgados na consulta pública, também é possível conferir que 755,48 hectares do canavial da unidade foram queimados, o que acarreta em uma penalização na nota. “A queima de áreas é um dos maiores fatores de redução da nota. Quanto menor a área queimada, melhor a nota”, explica Bottini.

Ele afirma que, caso a unidade transforme essa quantidade de hectares em nula para futuras certificações, sua nota pode aumentar. “Quando a opção é pelos dados padrão, a área queimada considerada pela calculadora é de 100%”, complementa. Ou seja, neste caso, há uma penalização ainda maior, o que incentiva a utilização dos dados primários da produção da usina.

A medição da área queimada, de acordo com o relatório disponibilizado pela Green Domus, é feita da seguinte forma: “Quando da ocorrência de sinistro, os setores de combate da usina são informados e acorrem ao local. Uma vez debelado o fogo, é expedida uma ‘ordem de corte’ para a cana queimada”.

A cana colhida, por sua vez, é pesada quando entra na usina e é com base neste peso que é feito o cálculo da área, em hectares. “A estimativa da área queimada é elaborada levando em conta a quantidade de cana queimada e a produtividade da área ao redor da queimada”, conclui o documento.

Outros fatores que impactam na nota

No caso da usina Iracema, a área queimada corresponde a apenas 2,84% do total, o que indica que a penalização correspondente pode não ter uma influência tão grande na nota. Por outro lado, fazendo simulações na calculadora, é possível perceber que os corretivos utilizados pela companhia têm bastante influência nas emissões da companhia, e fariam diferença na nota e para o meio ambiente.

Para conferir estes – e todos os outros – dados fornecidos pela companhia, a firma inspetora determina uma amostragem da área total do canavial da usina, onde serão feitos testes e verificações.

Bottini explica que, no caso da Iracema, foi feito um Plano de Amostragem com o objetivo de garantir para a ANP que a escolha de áreas é efetivamente aleatória. “O número de áreas amostradas assegura uma margem de erro não superior a 10%, dentro de um intervalo de confiança (IC) de 95%, conforme estabelecido nos requisitos do informe técnico da agência”, assegura.

Já o relatório do processo certifica que há um cuidado rigoroso com os dados amostrais, uma vez que eles são utilizados para projetar parâmetros populacionais. E ainda conclui: “Sempre que houver divergência de registros durante a auditoria dos dados amostrados, será tomada a medida mais conservadora, ou seja, os dados divergentes serão substituídos pelo dado mais conservador disponível na amostra, de forma que a correção gere um viés conservador e não o contrário”.

Certificações em andamento

De acordo com o site da Green Domus, o processo de certificação da usina Iracema começou em 11 de abril de 2019. A auditoria se dividiu em nove fases, que envolveram etapas como a análise da RenovaCalc preenchida pelo próprio produtor, seguida da análise dos documentos que guiaram o preenchimento e da visita de auditoria da unidade, que ocorreu em 28 de maio.

Com tudo verificado, os documentos foram disponibilizados para consulta pública, e assim ficarão por 30 dias. Os passos seguintes são a confecção do relatório com os resultados, o relatório final de validação e, por fim, a emissão do certificado de produção eficiente de biocombustíveis.

Conforme o site da ANP, a primeira usina brasileira a entrar com o processo de certificação, em abril, foi a Olfar, usina de biodiesel localizada em Porto Real (RJ). A unidade obteve a nota 80,8 gCO2eq/MJ, o que significa que ela poderá emitir mais CBios que a Iracema.

Além dela, a Biocamp, de Campo Verde (MT); a JSB Biodiesel, de Lins (SP); e a Bsbios, de Passo Fundo (RS), todas de biodiesel, também estão no processo, e já na etapa da consulta pública.

Rafaella Coury – NovaCana

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