Aproximadamente 66,7% do total de títulos – 11,2 milhões de CBios – devem ser adquiridos pelas três maiores distribuidoras do país: Petrobras, Ipiranga e Raízen
O mercado de créditos de descarbonização (CBios) em 2019 já está delineado – ou quase isso. Em despacho publicado hoje (28) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram estabelecidas as metas individuais das distribuidoras dentro da nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio).
Porém, durante a reunião da diretoria da ANP, o diretor Aurélio Amaral, ressaltou que podem ocorrer mudanças. “O prazo é agora, então, estamos aprovando”.
De acordo com ele, o tema foi objeto de discussão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve realizar alterações nas metas totais, estabelecidas em 2018. “Então, talvez, na semana que vem a gente volte com uma nova minuta, fazendo uma pequena alteração”, afirma.
Ainda de acordo com Amaral, o CNPE deve retirar a meta prevista, redistribuindo o valor ao longo dos próximos 10 anos. Porém, como uma nova resolução ainda não foi publicada, a ANP se viu obrigada a atender ao prazo já estabelecido.
“Estamos cumprindo o prazo legal, aprovando nos termos da resolução vigente e esperando a publicação da resolução do CNPE que fará com que a gente faça um pequeno ajuste nesse despacho”, explica.
Os valores, estabelecidos em unidades de CBios, somam 16,8 milhões. Isso significa que, a princípio, as companhias deverão adquirir ainda em 2019 títulos emitidos pelas produtoras de combustíveis que representam, somados, uma minimização das emissões em 16,8 milhões de toneladas de CO2.
A maior parte deste volume deve recair sobre as três maiores distribuidoras de combustíveis do país. A Petrobras deverá, sozinha, adquirir 4,79 milhões de CBios em 2020, enquanto a Ipiranga precisará comprar 3,47 milhões de títulos e a Raízen Combustíveis tem uma meta de 2,94 milhões.
Assim, no total, as companhias somaram uma meta de 11,2 milhões de CBios, o equivalente a 66,7% do total. Isso é resultado do fato que, em 2018, de acordo com dados da ANP, as emissões dos combustíveis fósseis distribuídos por essas empresas somaram 153,9 milhões de toneladas de CO2.
As três posições seguintes são ocupadas por Alesat Combustíveis (563,29 mil CBios), Petróleo Sabbá (390,26 mil CBios) e Ciapetro Distribuidora de Combustíveis (319,19 mil CBios). Juntas, elas representam 7,6% do total do mercado.
Leia mais:
- Ranking completo das metas de 2020 por companhia
- Penalidades para as distribuidoras que não cumprirem as metas
- Emissões de CBios
O mercado de créditos de descarbonização (CBios) em 2019 já está delineado – ou quase isso. Em despacho publicado hoje (28) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram estabelecidas as metas individuais das distribuidoras dentro da nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio).
Porém, durante a reunião da diretoria da ANP, o diretor Aurélio Amaral, ressaltou que podem ocorrer mudanças. “O prazo é agora, então, estamos aprovando”.
De acordo com ele, o tema foi objeto de discussão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve realizar alterações nas metas totais, estabelecidas em 2018. “Então, talvez, na semana que vem a gente volte com uma nova minuta, fazendo uma pequena alteração”, afirma.
Ainda de acordo com Amaral, o CNPE deve retirar a meta prevista, redistribuindo o valor ao longo dos próximos 10 anos. Porém, como uma nova resolução ainda não foi publicada, a ANP se viu obrigada a atender ao prazo já estabelecido.
“Estamos cumprindo o prazo legal, aprovando nos termos da resolução vigente e esperando a publicação da resolução do CNPE que fará com que a gente faça um pequeno ajuste nesse despacho”, explica.
Os valores, estabelecidos em unidades de CBios, somam 16,8 milhões. Isso significa que, a princípio, as companhias deverão adquirir ainda em 2019 títulos emitidos pelas produtoras de combustíveis que representam, somados, uma minimização das emissões em 16,8 milhões de toneladas de CO2.
A maior parte deste volume deve recair sobre as três maiores distribuidoras de combustíveis do país. A Petrobras deverá, sozinha, adquirir 4,79 milhões de CBios em 2020, enquanto a Ipiranga precisará comprar 3,47 milhões de títulos e a Raízen Combustíveis tem uma meta de 2,94 milhões.
Assim, no total, as companhias somaram uma meta de 11,2 milhões de CBios, o equivalente a 66,7% do total. Isso é resultado do fato que, em 2018, de acordo com dados da ANP, as emissões dos combustíveis fósseis distribuídos por essas empresas somaram 153,9 milhões de toneladas de CO2.
As três posições seguintes são ocupadas por Alesat Combustíveis (563,29 mil CBios), Petróleo Sabbá (390,26 mil CBios) e Ciapetro Distribuidora de Combustíveis (319,19 mil CBios). Juntas, elas representam 7,6% do total do mercado.
A publicação da ANP está de acordo com o cronograma do programa, que previa a primeira divulgação de metas até 1º de julho deste ano. Para os próximos anos, as metas individuais das distribuidoras serão publicadas até 31 de março.
Penalidades para as distribuidoras
As distribuidoras de combustíveis que não cumprirem as metas estão sujeitas a uma multa. Conforme decreto do Ministério de Minas e Energia (MME), também publicado no Diário Oficial de hoje (28), a multa deve ser calculada com base no número de CBios não adquiridos pela companhia. A este valor será aplicado o maior preço médio mensal dos títulos no ano do descumprimento, considerando um piso de R$ 100 mil e um teto de R$ 50 milhões. A multa, porém, não pode ultrapassar 5% do faturamento anual da empresa.
Além disso, em suas regulamentações, a ANP estabeleceu penalidades adicionais para a distribuidora. Conforme a agência, o pagamento da multa não desobriga a distribuidora de cumprir a meta, de modo que ela “carregará” uma quantia adicional de CBios para o ano seguinte.
Também estão previstas sanções administrativas e pecuniárias, que podem chegar à suspensão e até mesmo à revogação da autorização de funcionamento da companhia.
Emissões de CBios
Os títulos a serem adquiridos pelas distribuidoras serão emitidos pelas companhias produtoras de combustíveis renováveis, com destaque para etanol e biodiesel. Até o momento ainda não foram definidas as regras que devem regulamentar o mercado, mas a expectativa é que isso aconteça no segundo semestre deste ano.
Ainda assim, as usinas já podem passar por um processo de certificação para poderem emitir CBios. Para isto, são calculadas as emissões de seus processos produtivos e o quanto foi minimizado na comparação com o correspondente fóssil equivalente – no caso do etanol, a gasolina.
Até agora, apenas uma usina de etanol, a Vale do Paraná, colocou seus dados em consulta pública, uma das etapas finais do processo. Segundo cálculos do NovaCana feitos com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME), a companhia deve receber em torno de R$ 14 milhões com a venda de CBios em 2020.
No mercado de biodiesel, uma unidade já encerrou a consulta pública e outras duas estão em andamento.
Renata Bossle – NovaCana
