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MME altera regras para debêntures incentivadas no setor de biocombustíveis

Nova redação da portaria passa a incluir estocagem de biomassa entre os projetos prioritários e estabelece parâmetros técnicos para o setor sucroenergético


novaCana.com - 13 set 2019 - 15:08

Uma nova portaria, publicada hoje (13) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), trouxe mudanças nas regras para emissão de debêntures incentivadas pelos setores de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Os projetos nestas áreas foram enquadrados como prioritários para a infraestrutura de energia em junho, quando o MME publicou a portaria que passou a permitir a emissão de debêntures incentivadas. Estes títulos envolvem vantagens fiscais para os investidores, como isenção de Imposto de Renda.

Com as debêntures, as sucroenergéticas podem captar recursos a serem investidos na renovação dos canaviais e na manutenção de instalações industriais. Até o começo de julho, segundo reportagem do Estado de São Paulo, pelo menos dez empresas do setor teriam entrado em contato com bancos, com interesse nessa modalidade de captação.

A estimativa inicial do MME era que as captações do setor de biocombustíveis por meio de debêntures alcançassem R$ 16 bilhões em 2019. O montante é relativamente próximo ao total negociado por este título em 2018. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as debêntures incentivadas movimentaram R$ 19,8 bilhões no ano passado.

Quase três meses depois da publicação da portaria, no entanto, nenhuma emissão de debêntures por sucroenergéticas foi autorizada ou sequer está em análise pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Estocagem de biomassa

Entre as alterações no texto divulgadas hoje, está a necessidade de que as interessadas entrem com requerimento na secretaria de petróleo, gás natural e biocombustíveis do MME para a aprovação do projeto – na redação anterior, nenhuma secretaria era especificada e apenas o ministério era mencionado.

Além disso, a portaria passou a incluir a produção e a estocagem de biomassa entre os projetos prioritários. Em junho, o texto se restringia apenas aos biocombustíveis.

Entretanto, a nova redação veio acompanhada por um parágrafo adicional, que estabelece parâmetros técnicos para investimentos de empresas que não atuem exclusivamente no setor energético. Assim, das usinas que produzem açúcar e etanol, foi considerado que a produção de um quilograma de açúcar precisa de 1,0495 kg de açúcar total recuperável (ATR). Já a fabricação de um litro de etanol anidro e hidratado depende, respectivamente, de 1,812 kg e 1,7412 kg.

Documentação simplificada

O novo texto também realizou mudanças na documentação necessária para a aprovação do projeto, inclusive com a retirada de alguns itens. Entre eles estão o estatuto ou contrato social da sociedade, a inscrição da companhia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa relativas a tributos federais e à dívida ativa da União.

Para completar, além do ato de outorga de autorização, concessão ou ato administrativo equivalente, a companhia também pode apresentar ato de permissão, arrendamento ou ato de constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPE).

Por sua vez, o ato constitutivo da sociedade titular do projeto, registrado na Junta Comercial, foi substituído pela certidão simplificada da empresa titular do projeto, também emitida pela Junta Comercial, ou pelo comprovante de inscrição no registro do comércio do ato constitutivo da sociedade.

Renata Bossle – novaCana.com