Ministério pretende estimular até R$ 16 bilhões em investimentos ainda neste ano
O Ministério de Minas e Energia (MME) está analisando possibilidades para lidar com uma das maiores dificuldades atuais do setor de etanol: o acesso ao crédito. Segundo fonte do ministério consultada pelo NovaCana, a expectativa é ampliar os investimentos em curto prazo, e uma das principais alternativas para isso são as debêntures incentivadas.
A perspectiva inicial é que as debêntures representem uma linha de crédito de R$ 16 bilhões para o setor de biocombustíveis ainda em 2019. “Estamos estudando a possibilidade deste instrumento para uso na manutenção de plantações e usinas de biocombustíveis”, afirma a fonte, que pediu para não ser identificada.
O objetivo seria alavancar o setor e aumentar a oferta dos produtos, reduzindo o custo unitário dentro das unidades produtivas e, consequentemente, o preço para os consumidores.
Leia mais:
- Debêntures x debêntures incentivadas
- Utilização no passado e as dificuldades do setor
- Perspectivas para o mercado de debêntures incentivadas
O Ministério de Minas e Energia (MME) está analisando possibilidades para lidar com uma das maiores dificuldades atuais do setor de etanol: o acesso ao crédito. Segundo fonte do ministério consultada pelo NovaCana, a expectativa é ampliar os investimentos em curto prazo, e uma das principais alternativas para isso são as debêntures incentivadas.
A perspectiva inicial é que as debêntures representem uma linha de crédito de R$ 16 bilhões para o setor de biocombustíveis ainda em 2019. “Estamos estudando a possibilidade deste instrumento para uso na manutenção de plantações e usinas de biocombustíveis”, afirma a fonte, que pediu para não ser identificada. Uma proposta de portaria deve ficar pronta ainda em fevereiro.
O objetivo seria alavancar o setor e aumentar a oferta dos produtos, reduzindo o custo unitário dentro das unidades produtivas e, consequentemente, o preço para os consumidores.
Debêntures e debêntures incentivadas
A emissão de debêntures não é uma novidade para os grupos sucroenergéticos. Esses títulos privados de renda fixa, com vencimentos em médio e longo prazo, já foram utilizados por companhias como Raízen, São Martinho, Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial), Usina Coruripe, USJ Açúcar e Álcool, entre outras.
A diferença entre esses papéis e os propostos pelo MME está no fato de que as novas debêntures seriam incentivadas, conforme previsto na Lei 12.431/11. Com isso, os investidores recebem vantagens fiscais, como isenção de Imposto de Renda.
De acordo com o texto, podem ser contemplados projetos considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Cabe a cada ministério envolvido regulamentar os beneficiários.
“É um crédito baseado em relações privadas e, por isso, não demanda recurso público”, complementa a fonte.
Alternativa já foi considerada antes
Esta não é a primeira vez que o MME utiliza essa opção para o setor de biocombustíveis. Em 2014, a produção de etanol foi incluída entre os projetos prioritários na área de infraestrutura em energia, porém os canaviais e a manutenção de maquinário não estavam inclusos.
A intenção era favorecer a captação de recursos para que as usinas ampliassem a capacidade produtiva e pudessem reestruturar dívidas. “Sem o incentivo tributário, poucas empresas do setor lançaram mão desse recurso. O que estamos fazendo é dar oportunidade”, afirmou, na ocasião, o então diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Ricardo Dornelles.
Mesmo com o incentivo, a emissão de debêntures incentivadas ainda era considerada complexa. Afinal, além de todas as etapas definidas pela Comissão de Valores Mobiliários, ela ainda precisa incluir um projeto e um plano de investimento que devem ser submetidos à avaliação do ministério. O trâmite completo é estimado em 15 semanas.
Para completar, críticos à atual proposta afirmaram à Agência Estado que a emissão destes títulos no passado ajudou algumas companhias a “ampliar a crise econômica que já enfrentavam” e que muitos investidores tomaram calote. O receio é que o cenário se repita com a nova medida.
Mercado de debêntures
Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as debêntures incentivadas representaram 82% das negociações totais de debêntures em 2018. No ano, a quantidade de operações cresceu 49% – foram 105,4 mil ante 70,6 mil em 2017. Em valor, por sua vez, elas representaram 37% do total, o equivalente a R$ 19,8 bilhões, frente aos 27% vistos no ano anterior (R$ 11,1 bilhões).
Para 2019, a estimativa inicial do MME para as debêntures do setor de biocombustíveis é de R$ 16 bilhões, um montante relativamente próximo ao montante negociado em todo o ano passado.
O recurso, entretanto, pode estar próximo ao fim. Segundo coluna publicada em outubro de 2018 pelo jornal O Estado de São Paulo, o então candidato – e, agora, presidente – Jair Bolsonaro estaria considerando acabar com a isenção de Imposto de Renda sobre o rendimento de debêntures incentivadas.
“Existe uma corrente no mercado que aposta na retirada do benefício, que atraiu milhares de pessoas físicas para esses títulos”, aponta o texto, que complementa: “A expectativa é que a mudança não seja imediata, mas quando os fundos de pensão e as seguradoras estiverem prontos para substituir as pessoas físicas como financiadores da infraestrutura e de outros setores relevantes para a economia”.
Renata Bossle – NovaCana
