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Impostos

Sancionada lei que aumenta ICMS da gasolina e reduz o do etanol em MS

Proposta foi aprovada em meio a uma série de protestos de produtores rurais e empresários rurais nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa


G1 - 14 nov 2019 - 13:41

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei com um pacote de medidas voltadas para a área econômica. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa, em meio a uma série de protestos de produtores rurais e empresários. A publicação foi feita nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial.

Um dos pontos da nova lei que foi bastante criticado foi o que modificou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. Pelo texto, a alíquota da gasolina vai subir de 25% para 30% e, em contrapartida, a do etanol vai cair de 25% para 20%.

Estimativa do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro) aponta que o preço da gasolina deve subir pelo menos R$ 0,30 por litro com a medida. A entidade acredita ainda que esse aumento no valor do combustível fóssil não deve ser compensado pela redução no valor do etanol.

Outro ponto que provocou polêmica durante a discussão na Assembleia foi a alteração das alíquotas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundersul).

A nova redação estipula que a taxação será feita com base em uma tabela que fixa percentuais com valores de Uferms, a unidade fiscal de referência do estado, de acordo com o produto. Para o bovino o aumento chega a 65%. No algodão, a unidade por tonelada sobe 153%.

A lei também prevê: anistia de dívidas de ICMS no valor de até R$ 2 mil, isenção do ITCD, conhecido como imposto de herança ou doação de imóveis para regularização fundiário ou programas habitacionais de interesse social e redução de ICMS de 17% para 7% no transporte rodoviário entre as cidades do estado.


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