Segundo acompanhamento da agência, 18 unidades ainda correm o risco de serem revogadas
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da usina Santa Cruz. O cancelamento foi publicado em despacho no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de março.
De acordo com levantamento da ANP, a usina não apresentou o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débitos negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).
Localizada na cidade de Santa Cruz de Cabrália (BA), a usina tem capacidade para produzir diariamente até 200 mil litros de etanol anidro e 240 mil litros de hidratado.
O caso da Santa Cruz já está correndo por pelo menos um ano, entre decisões de revogações e recursos administrativos por parte da usina.
Mas este, provavelmente, não será o último cancelamento por parte da ANP no ano. Segundo levantamento da agência atualizado em fevereiro, outras 72 unidades estão com pendências na entrega de documentos.
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da usina Santa Cruz. O cancelamento foi publicado em despacho no Diário Oficial da União (DOU) no dia 11 de março.
De acordo com levantamento da ANP, a usina não apresentou o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débitos negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).
Localizada na cidade de Santa Cruz de Cabrália (BA), a usina tem capacidade para produzir diariamente até 200 mil litros de etanol anidro e 240 mil litros de hidratado.
O caso da Santa Cruz já está correndo por pelo menos um ano, entre decisões de revogações e recursos administrativos por parte da usina.
Mas este, provavelmente, não será o último cancelamento por parte da ANP no ano. Segundo levantamento da agência atualizado em fevereiro, outras 72 unidades estão com pendências na entrega de documentos.
Processo da Santa Cruz
O processo de revogação da Santa Cruz foi aberto em fevereiro do ano passado. Em julho, a ANP publicou uma proposta de ação, resumindo as medidas a serem tomadas pela unidade. Segundo o documento, no começo do processo, a agência enviou um ofício, intimando a empresa a apresentar a documentação faltante e sua defesa administrativa.
O posicionamento da sucroenergética contra a decisão foi baseado no argumento de que a exigência de Cadin e CDNs seria contra a legislação da própria ANP. Segundo a empresa, os documentos seriam obrigatórios para a obtenção de novas autorizações de funcionamento, mas não para a manutenção das usinas que já se encontravam em operação.
Esta linha é semelhante ao que foi apontado em decisões judiciais que, no ano passado, suspenderam o cancelamento de diversas usinas. Segundo as empresas que entraram na Justiça contra a decisão da ANP, as revogações por parte da agência seriam inconstitucionais. Na época, em entrevista ao NovaCana, a ANP afirmou estar seguindo a legislação vigente.
De qualquer modo, como os documentos faltantes não foram apresentados, a ANP deu prosseguimento ao processo de cancelamento da unidade. A Santa Cruz recebeu uma intimação em que foi informada da decisão da agência e, também, recebeu a oportunidade para um recurso administrativo.
A empresa chegou a alegar que realizou os pagamentos judiciais junto à fazenda federal, mas não apresentou as certidões negativas exigidas pela ANP. “A regularidade fiscal não se resume ao pagamento do tributo, mas também do cumprimento das obrigações acessórias”, explica.
Depois de mais um desenrolar jurídico, o recurso da Santa Cruz foi negado e a decisão de revogação foi mantida.
Outras usinas sob risco de cancelamento
Segundo levantamento da ANP, atualizado em 18 de fevereiro, 72 sucroenergéticas ainda contam com pendências na entrega de documentos que comprovam regularidade fiscal. Destas, 53 estão isentas da apresentação dos documentos por estarem falidas, em processo de recuperação judicial ou terem sido liberadas pela justiça. As 19 restantes, o que ainda incluia a própria Santa Cruz, correm o risco de serem canceladas pela ANP.
Se todas estas usinas tivessem suas autorizações de funcionamento revogadas, o país perderia uma capacidade de produção diária de até 7,12 milhões de litros de etanol hidratado e 3,12 milhões de litros de anidro.
Empresas que foram canceladas e, posteriormente, “descanceladas” por meio de ações judiciais, seguem no acompanhamento da agência por ainda não terem resolvido seus débitos fiscais. Este é o caso das usinas Avaré, do grupo Furlan; Delos; e Usiban.
A exigência de regularidade fiscal para uma usina obter autorização começou a valer em 2012. Na época, a ANP definiu um prazo de cinco anos para que as sucroenergéticas pudessem apresentar uma série de documentos, entre eles o Cadin e as CDNs.
Eventualmente, o prazo para os papéis referentes à regularidade fiscal foi prorrogado por mais três anos, terminando oficialmente em agosto de 2020. As certidões negativas de débitos são obrigatórias tanto para a Autorização de Exercícios de Atividade (AEA), referente ao grupo sucroenergético, quanto para a Autorização de Operação (AO), demandada de cada unidade.
Giully Regina – NovaCana
