A receita federal divulgou hoje (17), em Diário Oficial, que a usina Alcon, localizada em Conceição da Barra (ES), foi habilitada a operar com uma redução de 75% no imposto de renda de pessoa jurídica.
De acordo com o ato publicado, a validade do benefício engloba um período de dez anos – de 2018 a 2027 – e ele será calculado com base no lucro da empresa, incluindo adicionais não restituíveis.
Ainda conforme o documento, a redução foi concedida porque a Alcon deve implantar uma unidade de cogeração em área atendida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“O valor do imposto que deixar de ser pago não poderá ser distribuído aos sócios ou acionistas e constituirá a reserva de incentivos fiscais da pessoa jurídica, que somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento do capital social”, reforça o documento.
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