Projeto de lei que pode prejudicar as exportações de etanol, mas abrir novas áreas para expansão da cana, se desenvolve sem qualquer resistência da maior entidade do setorA maior entidade representativa do setor sucroenergético do Brasil já escolheu sua estratégia em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que permite o plantio de cana na Amazônia. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) deixará o projeto se desenvolver sem exercer qualquer influência para ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento.
A entidade, que nos últimos anos ganhou bastante heterogeneidade, com a associação de grupos com interesses bastante distintos, pode ter encontrado uma forma de conciliar as disputas internas sobre a questão e deixar o caminho livre para, no futuro, os canaviais se desenvolverem na Amazônia.
A opção da Unica em deixar a discussão acontecer sem se envolver facilitou o avanço do projeto em três comissões do senado. Neste momento, a proposta aguarda para ser incluída na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, mas já recebeu parecer favorável do relator designado, senador condenado por fraude em licitações e atualmente sob acusação da Procuradoria Geral da República por crimes ambientais.
De acordo com a assessoria da instituição, "essa questão está em aberto e não haverá comentários da Unica enquanto as discussões e votações estiverem em andamento". Ou seja, depois que a votação estiver concluída e o assunto decidido a entidade fará comentários.
Veja a seguir mais detalhes sobre o posicionamento da Unica, a opinião do Senador Flexa Ribeiro sobre a participação da entidade, as repercussões que o projeto pode ter, especialmente na Europa, e o como está o trâmite do projeto de lei em Brasília.
A maior entidade representativa do setor sucroenergético do Brasil já escolheu sua estratégia em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 626/2011, que permite o plantio de cana na Amazônia. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) deixará o projeto se desenvolver sem exercer qualquer influência para ajudar ou atrapalhar o desenvolvimento.
A entidade, que nos últimos anos ganhou bastante heterogeneidade, com a associação de grupos com interesses bastante distintos, pode ter encontrado uma forma de conciliar as disputas internas sobre a questão e deixar o caminho livre para, no futuro, os canaviais se desenvolverem na Amazônia.
A opção da Unica em deixar a discussão acontecer sem se envolver facilitou o avanço do projeto em três comissões do senado. Neste momento, a proposta aguarda para ser incluída na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, mas já recebeu parecer favorável do relator designado, senador condenado por fraude em licitações e atualmente sob acusação da Procuradoria Geral da República por crimes ambientais.
De acordo com a assessoria da instituição, "essa questão está em aberto e não haverá comentários da Unica enquanto as discussões e votações estiverem em andamento". Ou seja, depois que a votação estiver concluída e o assunto decidido a entidade fará comentários.
O distanciamento e o silêncio da instituição não são recentes. "A Unica foi convidada para audiência pública sobre o tema, mas não esteve presente", conta o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que propôs o projeto em outubro de 2011 e não enfrentou resistência da Unica.
Apesar de a Amazônia estar fora da área de atuação da Unica, a liberação do plantio na região, mesmo em áreas degradadas, como sugere o projeto, pode afetar todo o setor de cana-de-açúcar do país, já que, para ambientalistas e governos internacionais, colocará em xeque a sustentabilidade da indústria, dificultando as exportações.
Quem deixou esta dificuldade bastante evidente foi a deputada do Parlamento Europeu Britta Thomsen. Em sua participação no Ethanol Summit 2013, Thomsen explicou que havia na Europa quem acreditasse que o Brasil produz etanol na Amazônia e que era preciso derrubar este mito para ajudar a engrenar o comércio de biocombustíveis entre União Europeia e Brasil.
Contra esta possibilidade – e desconsiderando questões como emissões de gases de efeito estufa e mudanças diretas e indiretas do uso da terra, levadas em conta por quem compra o etanol de cana brasileiro –, o senador argumenta que "na Amazônia, temos intensa produção de grãos, como milho e soja, para exportação, sem que ocorra qualquer restrição ao Brasil". Para ele, basta que tudo ocorra "dentro da legalidade e com os limites de preservação respeitados" para o etanol continuar sendo considerado um combustível mais limpo e menos danoso ao meio ambiente.
Contudo, o projeto estabelece que a ocupação das áreas degradadas seja "prioritária", não exclusiva, e não define que áreas são essas. Além disso, no que diz respeito à fiscalização, Ribeiro afirma que "a melhor fiscalização que o Governo Federal pode promover é garantir que as áreas já abertas tenham mecanismos que possibilitem sua utilização econômica".
O senador diz ainda que "infelizmente, o Brasil deixou de ser um exportador de etanol e estamos novamente importando". No entanto, a fala não encontra respaldo na realidade, pois a exportação brasileira de etanol tem crescido significativamente e o Brasil pode terminar 2013 com o segundo maior volume de etanol exportado da história.
Opinião do setor também é desconhecida
Apesar de o projeto estar em tramitação há quase dois anos, o senador Flexa Ribeiro admite não ter conhecimento sobre o posicionamento de outras instituições e grupos do setor diante desta questão. Ainda assim, a aparente falta de apoio dos que podem ser afetados pela decisão não abala o senador, que confia no suporte por parte de seus colegas de casa.
"Os parlamentares que conhecem a Amazônia, que são daquela região, sabem que existem diferentes biomas e que temos uma área aberta que pode ser utilizada para plantio". De acordo com o proponente, a maior preocupação do PLS 626 é promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
O projeto já foi aprovado em três comissões do Senado, inclusive a de Meio Ambiente, mas não foi para votação em plenário e será submetido à avaliação de uma quarta, devido ao recurso encabeçado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Atualmente, a proposta está na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, na qual recebeu parecer favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), recentemente condenado por fraude em licitações e atualmente sob acusação da Procuradoria Geral da República por crimes ambientais (impedir ou dificultar a regeneração de florestas e demais formas de vegetação). A matéria aguarda ser incluída na pauta da comissão.
Vivian Faria – NovaCana
