Levantamento aponta que apenas quatro estados têm plano de manejo do fogo

Um levantamento inédito do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro dos 27 entes federativos brasileiros – Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais – possuem Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) formalmente aprovados.

De acordo com o Centro, o diagnóstico identifica uma lacuna na implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), criada pela Lei nº 14.944/2024, em um ano marcado pelo aumento do risco de incêndios associado ao El Niño.

Segundo o levantamento, a maior parte dos estados ainda utiliza instrumentos voltados principalmente à prevenção e ao combate de incêndios durante o período de seca. Para o CBC, essa abordagem não equivale ao Manejo Integrado do Fogo, que prevê uma estratégia preventiva e contínua para administrar o fogo de acordo com as características de cada território e ecossistema.

O cenário ganha importância diante das condições climáticas previstas para 2026. O chamado “super” El Niño apresenta probabilidades superiores a 90% de permanência até o início de 2027, ocasionando uma série de riscos apontados pelo Painel El Niño formado por órgãos como Inmet, Inpe, ANA, Cemaden, SGB e Sedec.

O levantamento do Centro Brasil no Clima aponta ainda uma projeção de aumento de até 36% na incidência de fogo na Amazônia oriental e meridional.

Manejo integrado do combate ao fogo

O levantamento chama atenção para uma diferença fundamental entre os Planos de Manejo Integrado do Fogo e os tradicionais planos de prevenção e combate a incêndios florestais.

De acordo com o CBC, o PMIF tem caráter proativo e preventivo e deve atuar durante todo o ano. A estratégia considera o manejo da paisagem e a redução da quantidade de material combustível disponível antes da ocorrência de grandes incêndios.

Já os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) possuem, segundo o levantamento, uma atuação predominantemente sazonal e emergencial. A prioridade é a prontidão das equipes, o combate direto e a contenção dos focos durante os períodos de seca.

Entre as técnicas associadas ao Manejo Integrado do Fogo estão as queimas prescritas, os chamados aceiros negros e o manejo tradicional ou ancestral do fogo em períodos considerados seguros.

Os planos de combate, por sua vez, utilizam estruturas como brigadas operacionais, torres e sensores de detecção, aceiros mecânicos, caminhões-pipa, aeronaves e estruturas de resposta rápida.

Outra diferença apontada pelo CBC está na governança. O manejo integrado prevê a participação de diferentes atores, incluindo governos, proprietários rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades locais. A proposta é que o planejamento considere as características do território e os diferentes conhecimentos sobre o uso do fogo.

Nova política nacional

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei Federal nº 14.944/2024. Conforme o levantamento, a legislação define o PMIF como um instrumento de planejamento voltado ao ecossistema e ao território, e não como um único plano que necessariamente precise abranger toda a extensão de um estado.

O CBC aponta que as unidades federativas podem adotar diferentes modelos de implementação. Uma possibilidade é a incorporação sistêmica do manejo, com legislação própria e elaboração de PMIFs para áreas protegidas e regiões de risco. Outra é a implementação pontual, inicialmente em Unidades de Conservação específicas ou por meio de projetos-piloto.

O levantamento coloca Mato Grosso do Sul e Minas Gerais entre os estados que adotaram uma estratégia mais abrangente. Goiás e Rondônia, por outro lado, aparecem como exemplos de implementação mais localizada.

Mato Grosso do Sul é apontado pelo CBC como pioneiro, com política estabelecida pelo Decreto nº 15.654/2021, posteriormente revisado, voltada à ecologia do Pantanal.

Em Minas Gerais, as diretrizes do manejo integrado foram incorporadas ao Plano Estadual de Enfrentamento aos Incêndios Florestais 2026-2031. O documento inclui medidas como aceiros negros e manejo em Unidades de Conservação.

Em Goiás, o levantamento cita PMIFs formalizados em parques estaduais prioritários, entre eles Serra Dourada e Terra Ronca. Em Rondônia, o instrumento é aplicado no Parque Estadual Guajará-Mirim.

Combate emergencial é prioridade

Além dos quatro estados classificados pelo CBC como aqueles com adoção ou alinhamento avançado ao PMIF, o levantamento identifica outras unidades federativas que possuem estruturas específicas de prevenção e combate, mas ainda atuam predominantemente sob uma lógica emergencial.

São Paulo, por exemplo, exige Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais nas Unidades de Conservação vinculadas ao Programa Corta-Fogo. O Distrito Federal mantém o PPCIF-DF e projetos de monitoramento.

Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia também aparecem no levantamento com programas de prevenção e combate, incluindo iniciativas como RN Sem Chamas, Pará Sem Fogo e Bahia Sem Fogo.

No Acre, o estado mantém um plano específico desde 2011, mas, segundo o CBC, o documento está pendente de atualização.

O levantamento também cita Mato Grosso, que possui um Plano de Gestão do Fogo desde 2020 e passa por uma transição prevista pelo Projeto de Lei nº 1.595, que cria o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF).

Manejo tradicional e estratégia

O caso de Mato Grosso também é destacado pelo CBC pela experiência desenvolvida no Território Indígena do Xingu. Segundo o levantamento, os planos comunitários e indígenas de manejo do fogo são elaborados a partir do diálogo entre conhecimentos tradicionais e técnicas de Manejo Integrado do Fogo.

A estratégia envolve brigadas indígenas locais e busca utilizar o fogo controlado para atividades como limpeza e prevenção, em vez de adotar uma política baseada exclusivamente na proibição.

O levantamento informa que, em 2026, 15 Planos de Manejo Comunitário do Fogo foram entregues ao Ibama, com suporte técnico e metodológico do Instituto Socioambiental (ISA).

Maior risco, baixa adesão

O levantamento do CBC aponta que algumas das regiões consideradas mais suscetíveis aos incêndios em 2026 estão entre aquelas que ainda não possuem PMIF aprovado.

A lista inclui áreas de Mato Grosso, Rondônia, Acre, sul do Amazonas, sul do Pará e o Matopiba – formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Segundo o estudo, essas regiões operam quase integralmente sem Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados, com exceção parcial de Mato Grosso.

O levantamento considera ainda que o período entre julho e setembro representa o ápice da pressão ambiental sobre o Centro-Oeste e o arco sul da Amazônia.

Segundo os dados reunidos pelo CBC, o Cemaden mapeou 106 municípios em alerta alto para incêndios florestais durante o trimestre considerado crítico.

O levantamento também destaca uma transição acelerada para condições de seca severa entre abril e maio em Minas Gerais e Goiás, estados que já contam com instrumentos de manejo, mas ainda buscam ampliar sua aplicação.

Ampliação da preparação

Para a pesquisadora do Centro Brasil no Clima responsável pelo levantamento, Fernanda Westin, a preparação dos estados diante dos efeitos do El Niño deve ser tratada como prioridade. “Diante da gravidade das queimadas que devastaram o país em 2024, a preparação dos estados frente aos impactos do El Niño em 2026 é uma prioridade imediata”, afirmou.

Segundo Westin, os efeitos das queimadas atingem diferentes áreas da sociedade e do meio ambiente. “O país não pode mais admitir prejuízos recorrentes à sua economia, à saúde da população e à integridade do clima e da biodiversidade dos diferentes ecossistemas brasileiros”, disse.

O CBC avalia que, com a consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, os antigos planos de prevenção e combate deverão ser progressivamente adaptados ou incorporados aos PMIFs.

Segundo o levantamento, essa transição acrescentaria aos instrumentos existentes técnicas como queimas prescritas, gestão do material combustível e autorização do uso tradicional do fogo, ampliando a atuação preventiva dos estados antes da ocorrência de grandes incêndios.

Outro lado

A CNN Brasil entrou em contato com os governos dos estados para entender o plano e a visão de cada ente. Até agora, parte dos estados já respondeu a reportagem:

1. São Paulo: A secretaria de meio ambiente, infraestrutura e logística (Semil) informou que o PMIF do estado ainda está sendo elaborado, previsto para março de 2027, dentro do prazo legal. Porém, alegou que o estado já possui uma política permanente de prevenção e combate aos incêndios florestais, coordenada pela Operação São Paulo Sem Fogo, que integra Semil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Fundação Florestal, Cetesb, municípios, concessionárias e setor produtivo.
2. Alagoas: Foi afirmado que o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas realiza reforços de combate a incêndios em vegetação. Não foi confirmada a existência de um PMIF, mas alegaram que o assunto será tratado na Operação Verão, que realiza ações no período de incêndios em vegetações em Alagoas.
3. Paraná: Também não foi confirmada a existência de um PMIF para o estado, apenas que o Paraná tem uma estrutura integrada e multidisciplinar para a gestão de desastres climáticos. Sobre desastres causados em específico pelo fenômeno do El Niño, o estado alegou ter ações permanentes de prevenção, preparação e resposta aos desastres.
4. Santa Catarina: O estado compartilhou a cartilha do “Plano de contingência para a atuação do El Niño em Santa Catarina 2026” com a CNN Brasil. No documento, consta que o planejamento conta com ações de socorro e assistência imediata, restabelecimento de serviços essenciais, logística e comunicação, além de apoio ao agronegócio, meio ambiente e gestão de animais, segurança pública, inteligência e apoio social, atividades econômicas e recursos financeiros. As ações serão realizadas com base no nível de intensidade do evento, que são separadas por cor, sendo: verde como normalidade, amarelo como monitoramento intensificado, laranja como operações regionais e vermelho como operação estadual.
5. Tocantins: A secretária de estado do meio ambiente e recursos hídricos (Semarh), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins informaram que o PMIF ainda está em elaboração e tem prazo de conclusão até 24 de março de 2027. Enquanto isso, o estado mantém ações contínuas de prevenção e combate a incêndios por meio do Comitê do Fogo, com reforço de equipes, equipamentos e estrutura. O Naturatins também atua nas Unidades de Conservação com cerca de 120 brigadistas, monitoramento por satélite, drones e patrulhamento, além da realização de queimas prescritas para reduzir o material combustível. Até 31 de outubro, estão suspensas novas autorizações de queima controlada e a validade das já concedidas para atividades agrossilvipastoris. O governo ressaltou que as medidas são adotadas independentemente da ocorrência do El Niño.
6. Maranhão: A secretaria de estado do meio ambiente e recursos naturais (Sema) informou que o PMIF estadual está em elaboração, com previsão de conclusão e lançamento em janeiro de 2027. Enquanto isso, o governo reforça ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e combate por meio do programa Maranhão Sem Queimadas, ampliado para 142 municípios, com capacitação de brigadistas e previsão de formação de cerca de 60 brigadas municipais. O estado também mantém monitoramento por satélite e fiscalização do uso do fogo e, durante a estiagem, proibiu a utilização do fogo por meio do Decreto nº 42.646 para reduzir o risco de incêndios florestais.
7. Rio de Janeiro: A secretaria de estado de defesa civil do Rio de Janeiro (Sedec-RJ) afirmou que o PMIF está em elaboração, no âmbito do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Sesprevifogo-RJ), criado pela Lei Estadual nº 10.628/2024. Enquanto o plano não é finalizado, o estado mantém a diretriz de “Fogo Zero”, que proíbe o uso do fogo para manejo da vegetação e determina a supressão imediata de focos. Para o período de maior risco associado ao El Niño, o governo destaca a elaboração de um plano de contingência, a atuação do Comitê El Niño e o monitoramento contínuo das condições de risco pela Sala de Situação, com acionamento antecipado de órgãos estaduais e municípios.
8. Acre: O governo informou que o Plano de Manejo Integrado do Fogo do Acre (PMIFAC) está em elaboração, com as etapas de mapeamento territorial, avaliação de riscos e diagnóstico técnico já concluídas, e previsão de finalização dentro do prazo da Resolução COMIF nº 2/2025. Enquanto isso, o estado mantém ações de prevenção e combate, incluindo 50 brigadistas comunitários em Unidades de Conservação, monitoramento de focos de calor e definição de seis municípios prioritários. Para 2026, também foi criada a Operação Fogo Controlado. Diante do fortalecimento do El Niño, o governo declarou emergência ambiental em todo o estado e suspendeu autorizações para queima controlada. Segundo dados do governo, entre 1º de janeiro e 9 de setembro de 2026 foram registrados 763 focos de queimadas, 23,4% menos que no mesmo período de 2025.

Os demais estados não deram retorno até o momento da publicação desta reportagem.

Manuella Dal Mas e Lauryn Amaral