O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta sexta-feira, 19, que deve instaurar inquéritos contra ao menos 15 usinas paulistas para investigar e discutir a regularidade do peso da cana transportada pelas companhias e preservar a segurança de trabalhadores do setor.
A medida ocorre após uma operação conjunta de procuradores do MPT de Bauru (SP) e da Polícia Rodoviária Federal na região de Avaré (SP), a qual apontou excesso de peso em torno de 50% acima do permitido em veículos que transportam cana para usinas da região.
As usinas não assinaram um termo para se adequar com a justificativa de que há uma orientação contrária da Unica
De acordo com o MPT, as usinas não assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto para se adequar, com a justificativa de que há uma orientação contrária da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) à celebração de acordos relacionados à matéria. Procurada, a Unica ainda não se manifestou.
Os procuradores informaram ainda que, antes dos inquéritos, serão propostos novos TACs para a redução do peso da carga praticado atualmente. Se não houver acordo, o MPT informou que serão propostas ações civis públicas e a decisão sobre a legalidade de se transportar cana com excesso de peso passará a ser de responsabilidade do judiciário.