O ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, defendeu a precificação de carbono como uma medida financeira necessária para apoiar a transição energética. Ele participou da Cúpula IEA-COP 26 Net Zero, nesta quarta, 31, em um painel com executivos e representantes de economias emergentes.
Albuquerque destacou que a posição brasileira é tratar a transição energética como um processo flexível, isto é, não estabelecer políticas que levem ao fechamento de mercados ou de rotas tecnológicas; e que considerem realidades regionais.
“O sucesso da transição energética dependerá em grande parte da implantação de todas as tecnologias e fontes viáveis, de acordo com as realidades de cada país, região e localidade”, disse.
Além disso, o ministro destacou que, do ponto de vista brasileiro, a política de transição demanda: reforço das iniciativas bilaterais e multilaterais; cooperação técnica significativa para o desenho de políticas, marcos regulatórios e cenários de emissões líquidas zero; cooperação intensiva em treinamento e capacitação; e novas ferramentas para financiamento de soluções de energia limpa, incluindo o progresso adicional na precificação do carbono.
“Em 2020, trabalhamos em conjunto com especialistas da agência [IEA] para melhorar os dados sobre investimentos em inovação energética, para acelerar os ganhos em eficiência energética e para reforçar as condições para as reformas no setor elétrico e o projeto de um novo mercado de gás no Brasil, um de nossos principais avanços recentes”, conclui.
Na política vigente no Brasil, a bioenergia tem destaque, com políticas federais para a produção de combustíveis como etanol, biodiesel e novas soluções, como o bioquerosene de aviação e novos biocombustíveis. O país tem mandatos obrigatórios de mistura de biodiesel e etanol no diesel e na gasolina, por exemplo.
As apostas nacionais para a descarbonização do setor de transporte incluem o carro híbrido etanol-elétrico, concorrente das alternativas totalmente elétricas que vem sendo adotada em outros grandes mercados, como Estados Unidos, Europa e China.
O Brasil ainda precisa definir qual será sua posição ou propostas a serem levadas à COP26, em Glasgow (Reino Unido), prevista para ocorrer entre 1 e 12 de novembro. O MME é uma parte da equação. Além das equipes diplomáticas, o Brasil é tradicionalmente representado pelas pastas do Meio Ambiente e pelo Ministério da Economia.
Por ora, há muitos sinais e inciativas. O ministro Paulo Guedes e membros da sua equipe já chegaram a colocar em pauta a necessidade de criação de um imposto sobre carbono. Há projetos voltados para a criação de mercados compulsórios, voluntários, pagamento por serviços ambientais e outros.
Este é, contudo, o mesmo governo que criou este ano um novo programa de subsídio por isenção de impostos sobre a comercialização de diesel, em um momento de pressão sobre a popularidade do presidente da República, Jair Bolsonaro. É também o governo que falha no combate aos crimes que levam à destruição da vegetação nativa.
O mercado, por sua vez, espera contar com diretrizes mais claras para nortear não apenas os esforços governamentais, mas a discussão legislativa, no Congresso Nacional, que inclui o debate da reforma tributária no segundo semestre deste ano.
Em 2019, na COP25 – a 26ª edição da conferência climática foi adiada em 2020, por conta da pandemia –, o Brasil adotou uma nova postura, pró-mercado de carbono. Os países envolvidos na negociação do Artigo 6, contudo, não chegaram a um acordo.
O Artigo 6 trata dos resultados de mitigação internacionalmente transferidos (ITMO, na sigla em inglês), que na prática é uma via multilateral para regulamentar as transações com créditos de carbono no contexto do Acordo de Paris.
A negociação gira em torno de como esse novo mercado vai afetar as metas individuais de cada país, um debate que vêm desde a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo de Kyoto.
Pelo cronograma, a COP26 deverá marcar a implementação de mecanismos do Acordo de Paris e tanto a negociação do Artigo 6 como do chamado livro de regras já deveriam ter sido concluídas.
Gustavo Gaudarde